{"data":[{"id_proposta":69857,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11092425000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","ed_cep":"37262-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIA CARVALHO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPINHO","cd_ibge_recebedor":3159902,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Ação está alinhado ao PAS municipal e às diretrizes da APS, com foco no fortalecimento da capacidade resolutiva, ampliação do acesso e qualificação dos serviços ofertados à população.Os recursos serão aplicados para custeio (material de consumo e serviços de terceiros/pessoa jurídica) de ações e serviços essenciais da APS, incluindo: imunização (campanhas, busca ativa, reparos e manutenção dos equipamentos), prevenção e controle de doenças transmissíveis e crônicas (ações educativas, testagens, monitoramento, consultas e grupos operativos), realização de visitas domiciliares, capacitação da equipe multiprofissional e uso de ferramentas digitais. Também contempla transporte para ações externas, aquisição de insumos e materiais, e contratação de serviços como gráfica e manutenções de equipamentos.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de APS, com prioridade para crianças, gestantes, idosos, mulheres, pessoas com doenças crônicas e populações em situação de vulnerabilidade.As ações se articulam à APS por meio do fortalecimento do cuidado contínuo, territorialidade e coordenado pela equipe multiprofissional, promovendo a integralidade da atenção e a organização da rede de serviços com promoção e prevenção da saúde.Como impactos esperados, destacam-se: aumento da cobertura vacinal, melhoria no controle de doenças crônicas, redução de internações por condições sensíveis, ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}