{"data":[{"id_proposta":69855,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ProponenteMunicípio: Santa Vitória ¿ MGUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de Saúde de Santa VitóriaCNES: 6584411Valor Total: R$ 280.000,002. ProgramaCusteio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)3. ObjetoIncremento temporário ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços para realização de exames laboratoriais básicos e complementares, visando à organização do cuidado e à manutenção do funcionamento contínuo das Unidades Básicas de Saúde.4. JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela organização da rede de atenção à saúde no território.A presente proposta visa fortalecer as ações da APS por meio do custeio de insumos e da ampliação da oferta de exames de apoio diagnóstico, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e da resolutividade dos serviços prestados à população.Destaca-se que a presente proposta, vinculada à Portaria GM/MS nº 10.352 de 2026, possui natureza e finalidade compatíveis com o planejamento vigente, uma vez que ambos os instrumentos tratam do incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços.Dessa forma, entende-se que há coerência material entre o objeto da proposta e as diretrizes estabelecidas na PAS, não havendo incompatibilidade quanto à finalidade do recurso, mas apenas distinção quanto ao instrumento normativo específico.Ressalta-se que o planejamento municipal contempla a utilização de recursos de emendas parlamentares para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, sendo a presente proposta plenamente aderente a essa diretriz.Diante do exposto, solicita-se o prosseguimento da análise da proposta.5. Objetivo GeralGarantir o funcionamento contínuo das ações da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de materiais e serviços essenciais, promovendo a organização do cuidado e a qualificação da assistência.6. Objetivos EspecíficosAssegurar o abastecimento contínuo das Unidades Básicas de Saúde com materiais de consumo essenciais;Viabilizar a realização de exames laboratoriais básicos para apoio ao diagnóstico e acompanhamento dos usuários da APS;Manter as condições adequadas para o desenvolvimento das ações assistenciais;Fortalecer a organização do cuidado e a resolutividade dos serviços.7. MetaGarantir o abastecimento contínuo de 100% das Unidades Básicas de Saúde (total de X unidades) com materiais de consumo essenciais;Realizar aproximadamente X exames laboratoriais básicos e complementares no período de execução;Assegurar o atendimento regular dos usuários vinculados às equipes de Atenção Primária à Saúde.8. Ações e Atividades8.1 Aquisição de Materiais de ConsumoAquisição de insumos de enfermagem, materiais para curativos e materiais para coleta de exames;Abastecimento contínuo das Unidades Básicas de Saúde;Suporte às ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes de APS.8.2 Contratação de Serviços para ExamesRealização de exames laboratoriais básicos (hemograma, glicemia, entre outros);Apoio diagnóstico para acompanhamento de condições crônicas;Ampliação do acesso da população aos serviços de apoio diagnóstico no âmbito da APS.8.3 Organização do CuidadoApoio às equipes de Saúde da Família;Fortalecimento do acompanhamento de usuários no território;Qualificação das ações assistenciais e programáticas.9. Resultados EsperadosAbastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde;Ampliação do acesso a exames laboratoriais básicos;Melhoria da qualidade da assistência prestada;Fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde;Contribuição para o alcance das metas do Plano Municipal de Saúde.10. Forma de ExecuçãoOs recursos serão executados por meio do custeio das ações e serviços da Aten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}