{"data":[{"id_proposta":69835,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11865220000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELFIM MOREIRA","ed_cep":"37514-000","ed_logradouro":"JUSCELINO K DE OLIVEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121100,"nm_municipio_recebedor":"DELFIM MOREIRA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Delfim Moreira-MG utilizará o recurso com a finalidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da qualificação do cuidado, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores assistenciais, com ênfase no rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, bem como na atenção à saúde da pessoa idosa.AÇÕES VOLTADAS ÀS DOENÇAS CRÔNICASValor: R$ 100.000,00Serviços de terceiros ¿ Pessoa JurídicaO recurso será destinado à contratação de serviços especializados com vistas à qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus:-Contratação de empresa para a capacitação das equipes de APS, com foco em manejo clínico, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas;-Contratação de empresa para disponibilização de profissionais como  (médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos), ampliando a resolutividade das equipes multiprofissionais (e-Multi);-Contratação de consórcio CISMAS para realização de exames e consultas especializadas, incluindo hemoglobina glicada e outros exames necessários ao monitoramento clínico.-Locação de equipamentos de suporte domiciliar, incluindo concentradores de oxigênio, CPAP e BIPAP, destinados a pacientes com condições respiratórias associadas e comorbidades crônicas;Justificativa:A ação visa melhorar os indicadores da APS, especialmente aqueles relacionados aos portadores de doençAs crônicas com deficiências nutricionais que necessitam de suplemento alimentar como estratégia de manutenção da vida (Portadores de câncer, idosos e demais usuários com doenças crônicas que necessitam de suporte nutricional).O Município de Delfim Moreira/MG apresenta configuração territorial predominantemente rural, com população distribuída em 51 bairros rurais e um núcleo urbano central, o que impõe desafios importantes para a organização das ações de promoção da saúde e acompanhamento contínuo das famílias no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Saúde da Pessoa Idosa.Valor: R$ 100.000,00A proposta contempla o desenvolvimento de ações específicas voltadas à população idosa e ao acompanhamento de pacientes portadores de condições crônicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldades de locomoção, garantindo maior equidade no acesso aos serviços de saúde e ampliando a efetividade das ações da Atenção Primária.A implementação dessas ações permitirá ampliar a oferta de atividades coletivas de educação em saúde, fortalecer grupos de convivência para idosos, desenvolver estratégias de acompanhamento domiciliar e territorial para pacientes crônicos e promover maior integração entre as equipes de saúde e os serviços socioassistenciais do município.Assim sendo , a proposta contribui para qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, fortalecer a articulação intersetorial entre saúde e assistência social e ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos no território municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}