{"data":[{"id_proposta":69826,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12763383000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39628-000","ed_logradouro":"RUA IDELFONSOS DIAS DE OLIVEIRA","ed_numero":"136","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3117009,"nm_municipio_recebedor":"COMERCINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Comercinho possui em sua rede de Atenção primária à saúde: 1 Unidade Básica de Saúde; 4 Unidades de Saúde da família, 2 Equipes de Saúde Bucal; 4 Salas de Imunização (uma em cada unidade da ESF); 1 Centro de Imunização (para coordenação e estoque do setor); - 1 Unidade de Vigilância em Saúde (Combate às Endemias e Vigilância Sanitária).Conforme plano de trabalho cadastrado o município possui necessidade de aquisição de insumos para manutenção dos serviços de atenção Integral à Saúde da Mulher e  estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas tais como: material médico-hospitalar como: luvas, espéculos, álcool, mascaras etc.. Materiais de limpeza para higienização dos ambientes da Unidade e materiais de expediente (escritório), canetas, lápis, borracha, papel A4, e também aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas.Considerando que o município não possui capacidade instalada para atender a média e alta complexidade ( serviços especializados), sendo esses serviços pactuados com outros municípios tais como : Medina, Itaobim, Jequitinhonha, Belo Horizonte, Montes Claros etc...,  tornando o transporte intermunicipal de usuários acompanhados pela APS (Atenção Primária à saúde) uma peça fundamental para a integralidade da atenção à saúde encaminhando os usuários para rede de serviço mais complexas conforme pactuação.Para manutenção do serviço de apoio logístico para transporte intermunicipal, se faz necessário a manutenção dos veículos tais como: reparos e trocas de peças e ainda abastecimento dos mesmos.De acordo com o exposto, justifica-se a indicação do recurso de incremento custeio PAP de acordo com plano de trabalho a fim de contribuir para a estruturação e o fortalecimento da APS na Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhorando o acesso da população adscrita e qualidade da assistência prestada aos usuários/SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}