{"data":[{"id_proposta":69825,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13751757000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37150-000","ed_logradouro":"PRACA CAP TITO CARLOS PEREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3114402,"nm_municipio_recebedor":"CARMO DO RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar para a aquisição de oxigênio medicinal, bem como de insumos e materiais necessários à implementação e manutenção da oxigenoterapia domiciliar no âmbito do município.A oxigenoterapia domiciliar integra o conjunto de ações assistenciais ofertadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Domiciliar, constituindo-se como estratégia essencial para o cuidado contínuo de usuários portadores de condições clínicas crônicas e/ou agudas que demandam suporte ventilatório suplementar, tais como Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), insuficiência respiratória crônica, sequelas de infecções respiratórias, doenças neuromusculares e outras condições que implicam em limitação funcional e risco de descompensação clínica.A disponibilização de oxigênio medicinal para uso domiciliar contribui significativamente para a redução de internações hospitalares evitáveis, diminuição da demanda por leitos hospitalares, especialmente em períodos de maior pressão assistencial, e qualificação do cuidado no território, em consonância com os princípios da integralidade, da resolutividade e da humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).Adicionalmente, a garantia de insumos e materiais adequados, tais como cateteres, máscaras, umidificadores, reguladores de pressão e demais dispositivos necessários ao uso seguro e eficaz da oxigenoterapia, é indispensável para a continuidade do cuidado, prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida dos usuários assistidos.A iniciativa encontra respaldo nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria de Consolidação nº 2/2017), que orientam a organização de ações voltadas ao cuidado no domicílio, com foco na desospitalização, na continuidade da assistência e na centralidade do usuário.Dessa forma, a aplicação do recurso da emenda parlamentar para aquisição de oxigênio medicinal e insumos correlatos mostra-se adequada, oportuna e alinhada às necessidades de saúde da população, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência prestada no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}