{"data":[{"id_proposta":69822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11830560000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO","ed_cep":"65150-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENEDITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109601,"nm_municipio_recebedor":"ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso oriundo de emenda de bancada federal destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Rosário/MA, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990.Considerando a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, o município estrutura sua rede com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal dos usuários, atendendo uma população de aproximadamente 40 mil habitantes, por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes multiprofissionais.O presente plano de trabalho está diretamente vinculado às metas quantitativas estabelecidas no sistema InvestSUS, contemplando ações estratégicas voltadas à qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde, com destaque para:1. Promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais na APSA proposta prevê a capacitação dos profissionais da Atenção Primária em estratégias de promoção da saúde, com ênfase em atividades físicas e práticas corporais, visando à prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial e diabetes mellitus.Essa ação está alinhada à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), contribuindo para a mudança do modelo assistencial, com foco em ações preventivas e melhoria da qualidade de vida da população.2. Estratégia de promoção das ações das equipes de saúdePrevê-se a manutenção preventiva e corretiva, bem como a conservação de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de funcionamento dos serviços e evitando descontinuidade na assistência prestada.A adequada infraestrutura e funcionalidade dos equipamentos são essenciais para assegurar resolutividade, segurança do paciente e qualidade no atendimento, impactando diretamente na eficiência do sistema de saúde municipal.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados na rubrica 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contemplando a contratação de serviços especializados necessários à execução das ações propostas, incluindo capacitações, manutenção de equipamentos e suporte técnico operacional das unidades de saúde.Resultados esperados:Qualificação dos profissionais da APS, com ampliação da capacidade resolutiva das equipes;Fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;Redução da incidência e complicações das doenças crônicas não transmissíveis;Melhoria das condições estruturais e operacionais das UBS;Redução de interrupções nos serviços por falhas de equipamentos;Aumento da satisfação dos usuários e da qualidade do atendimento.Metas associadas:Capacitar 100% dos profissionais vinculados às equipes da APS nas estratégias de promoção da saúde;Garantir manutenção preventiva e corretiva contínua dos equipamentos das UBS;Ampliar a oferta de ações de promoção da saúde em todas as unidades;Reduzir a demanda reprimida decorrente de falhas estruturais ou operacionais;Fortalecer o acompanhamento de usuários com DCNT no território.Ressalta-se que os recursos pleiteados possuem natureza de custeio, sendo imprescindíveis para a manutenção das ações já existentes e para a qualificação contínua dos serviços ofertados, em consonância com o modelo de financiamento da Atenção Primária vigente.Ademais, a proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, notadamente o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a aplicação eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos.Diante do exposto, evidencia-se a relevância do aporte financeiro pleiteado, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Rosário/MA, com impactos po","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}