{"data":[{"id_proposta":69819,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11304970000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65683-000","ed_logradouro":"RUA ANACLETO BANDEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105922,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO MATO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS), com a ação/serviço de custeio do serviço da APS, tem como foco o fortalecimento das estratégias de atenção integral à saúde da mulher, alinhando-se às necessidades sanitárias do território e ao papel da APS como porta de entrada preferencial do sistema, coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção. A atenção integral à saúde da mulher exige continuidade assistencial, ampliação do acesso, qualificação do acolhimento, organizaçãodo processo de trabalho e capacidade instalada suficiente para ofertar ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento ao longo do ciclo de vida (adolescência, idade reprodutiva, climatério e envelhecimento), incluindo o cuidado clínico e a vigilância de agravos prevalentes. Nesse contexto, o custeio se justifica pela necessidade de garantir condições operacionais para a execução das ações programadas, considerando duas naturezas de despesa essenciais: Material de consumo: necessário para assegurar a rotina dos atendimentos e das ações de saúde da mulher na APS, sustentando a oferta contínua de procedimentos e atividades assistenciais e de promoção à saúde, evitando desassistência, interrupções no cuidado e perda de qualidade/segurança na atenção. garantindo que as unidades e equipes consigam executar as ações com regularidade, resolutividade e qualidade, especialmente quando a execução direta não é suficiente ou não é a alternativa mais eficiente. A proposta contribui para reduzir vulnerabilidades e agravos, qualificar o cuidado na APS e melhorar desfechos em saúde, uma vez que a atenção à saúde da mulher demanda não apenas ações pontuais, mas um conjunto articulado e práticas e recursos que sustentem a integralidade do cuidado. Assim, o investimento em custeio por material de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica) é fundamental para assegurar a implementação e manutenção das estratégias previstas, com foco em acesso oportuno, cuidado humanizado, continuidade e efetividade das ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}