{"data":[{"id_proposta":69818,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13877696000180","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65928-000","ed_logradouro":"RUA SANTA RITA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104552,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR EDISON LOBÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Governador Edison Lobão foi criado, pela Lei estadual nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, com sede no Povoado de Ribeirãozinho, que foi desmembrado do município de Imperatriz. O município de Governador Edison Lobão é conhecido como Ribeirãozinho. Na área urbana residiam 8.557 pessoas e na rural 10.351habitantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) é de 0,629. A densidade demográfica alcança 25,75 hab/km ². No perfil do município podemos referir com relação a gravidez parto e puerpério com 1.282 nos últimos 4 anos, doença do aparelho digestivo com 681, algumas doenças infecciosas e parasitaria com 613, causas externas com 418 registros. Com relação as causas de óbitos: Doenças do aparelho circulatório com 119, causas externas de morbidades e mortalidade com 88, neoplasia com 43, doenças endócrinas nutricionais e metabólicas com 37 registros. O Controle Social em Governador Edison Lobão é realizado através das instâncias de controle social, Conferência Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. A organização do SUS de Governador Edison Lobão está desenhada com a seguinte configuração: Gestão de Atenção Básica e média complexidade, com 9 (nove) Equipes de Saúde da Família, ESF, 56 (cinquenta e seis) Agentes Comunitários de Saúde, 04 (quatro) equipes de saúde bucal ¿ eSB ocupando 8 (oito) UBSs. Na MAC o município possui um Hospital Municipal com a denominação de Hospital Municipal São Jorge e possui 31 leitos (24 leitos com perfil clínico geral e 7 leitos pediatria clínica), possui uma farmácia central, um Laboratório Regional de Prótese Dentária e 02 academias da saúde, 01 AMENT. Possui ainda, serviços de exames laboratoriais terceirizados, serviços de consultas médicas especializadas em ginecologia, cardiologia, pediatria e psiquiatria e exames de ultrassonografia geral. As Equipes de Saúde da Família de Governador Edison Lobão têm realizado atendimento nas UBSs para usuários hipertensos e diabéticos, oferecendo consultas multiprofissionais, solicitações e avalições de exames em análise clínica, glicemia capilar, atividades educativas, dispensação de medicamentos antidiabéticos e anti-hipertensivo e outros procedimentos realizados nas UBSs. Com relação a saúde do idoso é forçoso aqui relacionar que na Atenção Básica espera-se oferecer à pessoa idosa e à sua rede de suporte social, incluindo familiares e cuidadores (quando existente), uma atenção humanizada com orientação, acompanhamento e apoio domiciliar, com respeito às culturas locais, às diversidades do envelhecer e à diminuição das barreiras arquitetônicas de forma a facilitar o acesso. A adoção de intervenções que criem ambientes de apoio e promovam opções saudáveis são importantes em todos os estágios da vida e influenciarão o envelhecimento ativo. As UBSs do município de Governador Edison Lobão realizam atividades educativas, voltadas a promoção do envelhecimento ativo, tem oferecido visitas multiprofissionais domiciliares, consultas multiprofissionais; entre outros procedimentos. O município de Governador Edison Lobão necessita implementar e ampliar o acesso na Atenção Primária em Saúde para contemplar as comunidades que precisam de qualidade do atendimento e que ainda possuem dificuldade de acesso aos serviços básicos, é necessário que a saúde esteja mais próxima, principalmente das populações mais carentes por tudo isso, é de salutar importância o incremento de recursos da Atenção Primária em Saúde serão utilizados na aquisição de insumos para as Unidades de Saúde da APS e pagamento de pessoal da APS, conforme autorizado para emendas de bancadas, e servirão para fortalecer as ações de Atenção Primária em Saúde no município ampliando o acesso e promovendo qualidade de vida, na saúde da mulher, do idoso, nas ações de imunização e prevenção e assistência as doenças crônicas.Ações que serão realizadas com melhoria e ampliação do cuidado na APS, a partir da execução dos recursos oriundos da emenda, sendo que as ações estão em consonância com o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}