{"data":[{"id_proposta":69814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11244505000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"75580-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"540","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5216007,"nm_municipio_recebedor":"PANAMÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Panamá, em consonância com a diretriz de garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno, priorizando a prevenção de agravos e a promoção da saúde por meio do aprimoramento da Atenção Básica.A proposta está alinhada à diretriz de promoção da atenção integral à saúde nos diversos ciclos de vida, com ênfase nas populações em situação de maior vulnerabilidade, contemplando ações voltadas à saúde da pessoa idosa, à saúde da mulher, bem como estratégias de vigilância e controle de doenças transmissíveis.Destaca-se, ainda, a implementação de estratégias de rastreamento e acompanhamento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, com o objetivo de ampliar o acesso ao cuidado contínuo e qualificado, contribuindo para o alcance da meta de aumentar para 70% o número de diabéticos e hipertensos atendidos na Atenção Primária.Adicionalmente, serão desenvolvidas ações de busca ativa para atualização da cobertura vacinal e controle de doenças transmissíveis, fortalecendo a vigilância em saúde e reduzindo riscos à população.Os recursos serão executados por meio das naturezas de despesa 339030 (Material de Consumo), destinados à aquisição de insumos necessários à execução das ações, e 339039 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), voltados à contratação de serviços complementares, conforme as necessidades identificadas.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano de Ação e Serviços, promovendo a ampliação do acesso, a qualificação do cuidado e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}