{"data":[{"id_proposta":69808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11568184000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS","ed_cep":"76374-000","ed_logradouro":"RUA VO-3","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA3 LOTE 8","ed_bairro":"RESIDENCIAL VALE DO OURO","cd_ibge_recebedor":5209457,"nm_municipio_recebedor":"GUARINOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guarinos/GO (2.154 habitantes) definiu limitações estruturais de recursos humanos na Atenção Primária à Saúde, o que compromete a organização dos fluxos assistenciais, o acompanhamento longitudinal dos usuários e o alcance das metas pactuadas, especialmente no que se refere às condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) e à realização de exame citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos. Considerando a diretriz de promoção do cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), com atenção às questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade e às especificidades da população, na Atenção Básica e nas redes de atenção à saúde, torna-se necessário o fortalecimento da coordenação do cuidado e da capacidade instalada da rede local. Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar nº 71100003, no valor de R$ 250.000,00, classificados na natureza de despesa 3.1.00.00 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, serão destinados à contratação de profissionais para implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, organização dos fluxos de referência e contrarreferência, acompanhamento de grupos prioritários (gestantes, crianças e demais beneficiários do PBF, idosos, hipertensos e e suporte ao registro atualizado das informações em saúde nos sistemas diabéticos oficiais (especialmente e-SUS PEC). A aplicação desses recursos observará o disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo vedada sua utilização em despesas de capital. A medida visa ampliar a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e aumentar a proporção de mulheres de 25 a 64 anos com exame citopatológico realizado a cada três anos, contribuindo para a melhoria dos indicadores de acesso, prevenção e vigilância em saúde. Dessa forma, a presente proposta se alinha à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao Plano de Saúde municipal, garantindo a coerência entre objetivos, metas, ações e natureza da despesa, de modo a viabilizar a execução adequada do recurso pleiteado e o saneamento das pendências apontadas pelos órgãos de análise e controle.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}