{"data":[{"id_proposta":69802,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05509720000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DE DEUS NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA 31 LOTE 04","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200175,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade assegurar a manutenção e o pleno funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco na qualificação do atendimento e na ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados contratados por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contemplando, entre outros: serviços de apoio técnico e operacional às equipes de Saúde da Família; manutenção de sistemas informatizados de gestão da APS; serviços de capacitação continuada dos profissionais; apoio a ações de promoção, prevenção e educação em saúde; além de suporte logístico necessário para o desenvolvimento das atividades nas Unidades Básicas de Saúde.As ações priorizadas justificam-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços ofertados à população, considerando a alta demanda por atendimentos na APS, bem como a importância estratégica desse nível de atenção como porta de entrada do sistema de saúde e coordenador do cuidado. O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com ênfase em grupos prioritários como gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade social.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade da atenção, ao fortalecimento das ações de promoção e prevenção, e à qualificação da gestão da APS. Contribui diretamente para o alcance de metas como aumento da cobertura da Atenção Primária, melhoria dos indicadores de acompanhamento de condições crônicas (como hipertensão e diabetes), ampliação das ações de saúde preventiva e redução de atendimentos por condições sensíveis à APS.Como resultados esperados, destacam-se: a melhoria na resolutividade dos serviços de Atenção Primária; a ampliação do acesso oportuno aos atendimentos; o fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde; a qualificação do processo de trabalho das equipes; e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a justificativa apresenta coerência com as ações a serem desenvolvidas e com a natureza da despesa proposta, evidenciando a relevância da aplicação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para o alcance dos objetivos pactuados no planejamento municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}