{"data":[{"id_proposta":69801,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14587933000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA","ed_cep":"29130-068","ed_logradouro":"RUA QUINTINO BOCAIUVA","ed_numero":"251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205101,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ INCREMENTO PAP (FOCO: SAÚDE DA MULHER, CRÔNICOS E PROMOÇÃO)Objeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária à SaúdeI ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio da Atenção Primária à Saúde no município de Viana, destinado ao fortalecimento das ações de saúde da mulher, acompanhamento de condições crônicas, promoção da saúde e qualificação do cuidado integral no território.II ¿ JUSTIFICATIVA (TÉCNICA E LEGAL)O município de Viana possui população estimada de aproximadamente 79 mil habitantes, com cobertura da Atenção Primária estruturada em 28 equipes de Estratégia Saúde da Família, responsáveis pela coordenação do cuidado no território.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação da Atenção Básica e redução de agravos evitáveis.Do ponto de vista epidemiológico e assistencial, identificam-se como principais necessidades:qualificação do pré-natal, com ampliação da testagem para sífilis e HIV e acompanhamento adequado das gestantes;ampliação do acesso ao exame preventivo do câncer do colo do útero e mamografia;necessidade de redução da gravidez na adolescência;fortalecimento do acompanhamento das condicionalidades de saúde de beneficiários de programas sociais;ampliação das ações do Programa Saúde na Escola;necessidade de ampliação do cuidado em saúde mental para crianças e adolescentes;ampliação dos grupos de tabagismo e ações de cessação;necessidade de intensificar o acompanhamento de crianças com obesidade;fortalecimento das atividades coletivas como estratégia de promoção da saúde.A proposta visa fortalecer a capacidade operacional das equipes da APS para execução dessas ações, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde da mulher, condições crônicas e promoção da saúde.III ¿ OBJETIVOFortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, ampliando o acesso, a resolutividade e a integralidade das ações assistenciais.IV ¿ METAS GLOBAIS (ESTIMATIVAS)Acompanhamento mensal: aproximadamente 2.000 usuários/mêsProdução anual estimada: aproximadamente 24.000 acompanhamentos/anoAções coletivas: mínimo de 336 ações/anoV ¿ AÇÕES E EXECUÇÃO (PRÁTICA)Execução pelas equipes de ESF, Saúde Bucal e multiprofissionais, contemplando:acompanhamento de gestantes com realização de pré-natal, incluindo testes de sífilis e HIV;avaliação do acesso à saúde bucal no pré-natal;realização de ações de prevenção do câncer do colo do útero e mama;acompanhamento de beneficiários das condicionalidades de saúde (ex.: Auxílio Brasil);execução das ações do Programa Saúde na Escola nas unidades cadastradas;atendimento e acompanhamento em saúde mental de crianças e adolescentes;implantação e manutenção de grupos de tabagismo;acompanhamento individual de crianças com obesidade;realização de atividades coletivas em todas as Unidades de Saúde.VI ¿ PÚBLICO ESTIMADO DE ATENDIMENTOgestantes acompanhadas na APS;mulheres em idade de rastreamento para câncer do colo do útero e mama;crianças e adolescentes vinculados ao PSE;crianças menores de 10 anos com obesidade;usuários tabagistas;usuários acompanhados nas condicionalidades de saúde;população adscrita às equipes de ESF.VII ¿ APLICAÇÃO DOS RECURSOS (CLARA E EXEMPLIFICADA)339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 500.000)Contratação de serviços necessários à execução das ações da APS, tais como:locação de veículos para deslocamento das equipes em ações de pré-natal, PSE, busca ativa e acompanhamento de usuários no território;capacitação das equipes (ex.: pré-natal, sífilis e HIV, saúde da mulher, saúde mental, tabagismo);serviços de impressão de materiais educativos (cartazes, folders, cadernos de orientação para gestantes, adolescentes e usuários);apoio à realização de grupos e atividades coletivas (ex.: grupos de gestantes, tabagismo, educação em saúde e ações nas escolas).VIII ¿ RESULTADOS ESPERADOSqualificação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}