{"data":[{"id_proposta":69800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14814026000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA","ed_cep":"29176-055","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS MARTINS","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRA CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205002,"nm_municipio_recebedor":"SERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Incremento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) para o Piso Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.A presente solicitação de incremento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde tem como finalidade a aquisição de insumos médico-hospitalares destinados ao abastecimento das unidades de saúde da rede municipal, incluindo o Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6311903), visando ao fortalecimento da assistência materno-infantil, especialmente no atendimento ao pré-natal, parto, puerpério e intercorrências obstétricas.O investimento proposto se justifica pela necessidade de garantir condições adequadas de atendimento às gestantes e puérperas, assegurando assistência humanizada, segura e resolutiva, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilidade regular de insumos essenciais permitirá ampliar e qualificar a assistência ofertada nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades Regionais e demais serviços da rede municipal.Nas unidades de saúde, esse cuidado poderá ser ofertado por meio de:Captação precoce da gestante, com início oportuno do pré-natal e acompanhamento contínuo durante toda a gestação;Consultas periódicas multiprofissionais, realizadas por médicos, enfermeiros e equipe de apoio, com avaliação clínica e obstétrica;Realização de exames laboratoriais e testes rápidos, essenciais para rastreamento e prevenção de agravos maternos e fetais;Monitoramento de pressão arterial, glicemia e sinais de risco, prevenindo complicações como pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e infecções;Dispensação de medicamentos e suplementos, como ácido fólico, sulfato ferroso e outros insumos necessários;Atendimento no puerpério, com avaliação da recuperação materna, apoio ao aleitamento materno e identificação precoce de complicações pós-parto;Ações educativas e visitas domiciliares, fortalecendo vínculo, orientação familiar e adesão ao cuidado;Encaminhamento regulado para atenção especializada, nos casos de gestação de alto risco ou intercorrências obstétricas.Os recursos também possibilitarão a aquisição de materiais descartáveis, equipamentos de apoio assistencial, medicamentos e demais insumos necessários à rotina dos serviços, assegurando melhores condições de atendimento em toda a rede. Destaca-se que a mortalidade materna ainda representa importante desafio para a saúde pública, sendo grande parte dos óbitos relacionados a causas obstétricas evitáveis, como hemorragias, infecções, hipertensão gestacional e complicações no pós-parto, situações que podem ser prevenidas ou tratadas precocemente mediante assistência qualificada e acesso oportuno aos serviços de saúde. Assim, o incremento financeiro ora pleiteado contribuirá diretamente para:Qualificar o atendimento ao pré-natal e puerpério;Ampliar a capacidade de resposta das unidades de saúde;Reduzir riscos e complicações obstétricas;Fortalecer a rede de atenção materno-infantil;Contribuir para a redução dos óbitos maternos por causas obstétricas evitáveis;Melhorar os indicadores de saúde do município.Diante do exposto, considera-se de extrema relevância a liberação do referido recurso, por se tratar de medida estratégica e necessária para a promoção da saúde da mulher, proteção à maternidade e melhoria contínua da assistência prestada à população. Os recursos serão utilizados para aquisição de materias de consumo para as Unidades Básicas de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}