{"data":[{"id_proposta":69799,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14491945000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA","ed_cep":"29650000","ed_logradouro":"RUA DARLY NERTY VERVLOET","ed_numero":"446","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204609,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico, acompanhamento e cuidado integral às pessoas com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município.As doenças crônicas não transmissíveis configuram-se como um dos principais problemas de saúde pública, sendo responsáveis por elevada morbimortalidade e impacto significativo na qualidade de vida da população, além de sobrecarregar os serviços de saúde com internações evitáveis. Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de estratégias organizadas e contínuas que promovam a qualificação do cuidado, a estratificação de risco e a longitudinalidade da assistência.A proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde 2026, contemplando as seguintes metas e respectivas ações:Meta 01: Implantar protocolos municipais para atendimento qualificado aos hipertensos e diabéticos (70%)Ações:¿Elaboração e validação de protocolos clínicos municipais baseados em evidências; ¿Adequação dos fluxos assistenciais nas Unidades de Saúde da Família; ¿Implantação de linhas de cuidado para hipertensão e diabetes; ¿Monitoramento da adesão dos profissionais aos protocolos implantados; ¿Realização de reuniões técnicas para avaliação e ajustes dos protocolos. Meta 02: Realizar o cadastro de hipertensos e diabéticos em tempo oportuno (100%)Ações:¿Atualização e qualificação do cadastro no sistema de informação da Atenção Primária; ¿Realização de busca ativa de usuários não cadastrados; ¿Utilização de ferramentas de estratificação de risco; ¿Integração das informações entre equipes de saúde e vigilância; ¿Monitoramento periódico da cobertura cadastral. Meta 03: Realizar educação permanente com profissionais da Atenção Primária (50%)Ações:¿Promoção de oficinas, cursos e treinamentos sobre manejo clínico de hipertensão e diabetes; ¿Capacitação em acolhimento qualificado e classificação de risco; ¿Implementação de educação permanente em serviço; ¿Registro formal das capacitações realizadas; ¿Avaliação de desempenho e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Meta 04: Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde (100%)Ações:¿Realização de treinamentos específicos para identificação de sinais e fatores de risco; ¿Orientação sobre abordagem domiciliar e educação em saúde; ¿Fortalecimento da atuação dos ACS na busca ativa e acompanhamento dos usuários; ¿Capacitação para encaminhamento adequado às Unidades de Saúde; ¿Monitoramento das ações desenvolvidas pelos ACS no território. Meta 05: Promover a integração das ações de promoção, prevenção e reabilitação (75%)Ações:¿Organização da rede de atenção com definição de fluxos entre os níveis assistenciais; ¿Implantação de grupos de acompanhamento para pacientes crônicos; ¿Desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde; ¿Fortalecimento do cuidado compartilhado entre Atenção Primária e Atenção Especializada; ¿Monitoramento da continuidade do cuidado e redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de:¿Aquisição de insumos para monitoramento clínico; ¿Produção de materiais educativos e técnicos; ¿Realização de capacitações e ações de educação permanente; ¿Apoio logístico às equipes de saúde para ações no território; ¿Estruturação de grupos e atividades coletivas voltadas aos usuários com doenças crônicas; ¿Fortalecimento dos sistemas de informação e monitoramento. Dessa forma, a presente proposta contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada às pessoas com condições crônicas, promovendo cuidado integral, humanizado e resolutivo, com impacto direto na redução de complicações, internações e óbitos evitáveis, além de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}