{"data":[{"id_proposta":69795,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14073463000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE","ed_cep":"29460-000","ed_logradouro":"PRACA ASTOLFO LOBO","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO NORTE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo o financiamento municipal, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação do atendimento à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, o reforço financeiro é essencial para assegurar a manutenção das equipes de Estratégia Saúde da Família, o funcionamento adequado das unidades básicas de saúde, bem como o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. O incremento do custeio permitirá a aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas e o apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS.O transporte sanitário é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - CNES nº 7521642, através do contrato 00017/2023 celebrado entre o município de Bom Jesus do Norte e a empresa Prime Consultoria e assessoria empresarial LTDA, empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de abastecimento de combustíveis através da implantação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão. A aplicação dos recursos permitirá a continuidade do transporte sanitário, a redução do absenteísmo O impacto esperado é a redução da vulnerabilidade social do público-alvo, proporcionando acesso ao tratamento e aos procedimentos. o reforço orçamentário via emenda de comissão garante a continuidade e a expansão desses serviços.As ações previstas permitirão o acompanhamento de condições crônicas, intensificar as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos, bem como qualificar o cuidado contínuo e humanizado, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, através da garantia do atendimento continuo aos pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes mellitus com o fornecimento regular de itens essenciais, como os medicamentos para o controle dessas comorbidades. Ressaltamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Informamos também a aquisição de insumos como luvas descartáveis, algodão, esparadrapo e aquisição de materiais para monitoramento da glicose (Tiras reagentes de medida de glicemia capilar, lancetas) e materiais para aplicação de insulina (seringas, agulhas), itens indispensáveis no monitoramento e controle dessas condições crônicas. A disponibilização gratuita desses insumos contribui diretamente para a prevenção de complicações, redução de internações e melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS.O município de Bom Jesus do Norte, tem um gasto muito elevado com combustível, devido aos diversos deslocamentos diários de grandes distancias dos prestadores. Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda se justifica pela necessidade de assegurar atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade à população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento da Atenção Primária como eixo estruturante do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}