{"data":[{"id_proposta":69784,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10410738000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE","ed_cep":"45177-000","ed_logradouro":"PRAÇA EXUPERIO SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906899,"nm_municipio_recebedor":"CARAÍBAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada ao planejamento municipal de saúde, conforme diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.As ações cadastradas visam atender, prioritariamente, a população usuária do SUS no município, com ênfase em grupos vulneráveis, como pacientes com doenças crônicas, mulheres em idade fértil, gestantes, idosos e usuários com dificuldade de acesso a serviços especializados.1. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICASAções a serem custeadas: realização de consultas, exames de rotina, monitoramento de hipertensos e diabéticos, aquisição de insumos (glicosímetros, tiras reagentes, materiais clínicos) e ações educativas.Justificativa: elevada demanda de pacientes com doenças crônicas no município, com necessidade de intensificação do acompanhamento para evitar complicações.Alinhamento à PAS: contribui para metas de redução de internações por condições sensíveis à APS e melhoria do controle de doenças crônicas.Resultados esperados: aumento do número de pacientes acompanhados, redução de complicações e melhora nos indicadores de controle (PA e glicemia).2. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEAções a serem custeadas: qualificação das equipes, organização dos processos de trabalho, aquisição de materiais permanentes e de consumo para as Unidades de Saúde.Justificativa: necessidade de ampliar a resolutividade da APS e melhorar a qualidade da assistência.Alinhamento à PAS: fortalecimento da cobertura e qualidade da APS.Resultados esperados: ampliação do acesso, melhoria nos indicadores de desempenho e maior resolutividade dos atendimentos.3. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHERAções a serem custeadas: realização de exames preventivos (citopatológico), pré-natal, acompanhamento puerperal, ações educativas e aquisição de insumos específicos.Justificativa: necessidade de ampliar a cobertura de exames preventivos e qualificar o acompanhamento das gestantes.Alinhamento à PAS: metas de redução da mortalidade materna e ampliação da cobertura de pré-natal e rastreamento.Resultados esperados: aumento da cobertura de exames, melhoria da qualidade do pré-natal e redução de agravos.4. AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO CLÍNICO E PROMOÇÃO DA SAÚDEAções a serem custeadas: aquisição de medicamentos básicos, materiais clínicos, insumos para procedimentos e ações educativas.Justificativa: garantir o funcionamento adequado das unidades e suporte às ações assistenciais.Alinhamento à PAS: manutenção e qualificação dos serviços da APS.Resultados esperados: melhoria na qualidade do atendimento e continuidade das ações de saúde.5. IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADOAções a serem custeadas: organização de fluxos assistenciais, implantação de protocolos, acompanhamento de pacientes regulados e integração entre níveis de atenção.Justificativa: necessidade de reduzir a fragmentação do cuidado e melhorar o acesso aos serviços.Alinhamento à PAS: integração da rede e melhoria da coordenação do cuidado.Resultados esperados: redução do tempo de espera, melhor acompanhamento dos usuários e maior eficiência do sistema.6. APOIO LOGÍSTICO PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTESAções a serem custeadas: custeio de transporte (combustível, manutenção de veículos e apoio logístico) para deslocamento de pacientes regulados pela APS.Justificativa: dificuldade de acesso a serviços de média e alta complexidade em outros municípios.Alinhamento à PAS: garantia de acesso integral à saúde.Resultados esperados: aumento do acesso a consultas e exames especializados e continuidade do tratamento.COERÊNCIA COM AS DESPESASOs recursos serão aplicados em despesas de custeio, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, serviços e apoio logístico, diretamente vinculados às ações propostas, garantindo compatibilidade entre planejamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}