{"data":[{"id_proposta":69781,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10601785000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA","ed_cep":"46650-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAO MOISES DE OLIVEIRA","ed_numero":"32","ed_complemento":"SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902807,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DA ESTIVA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Barra da Estiva, com a finalidade de ampliar a capacidade operacional da rede básica, fortalecer as equipes de Saúde da Família, qualificar o cuidado prestado à população e assegurar a execução de ações estratégicas previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.O município possui população distribuída entre sede urbana e extensa zona rural, com localidades que exigem deslocamentos frequentes das equipes, ações extramuros e suporte logístico contínuo para garantia do acesso oportuno aos serviços da Atenção Primária à Saúde. Nesse cenário, o incremento temporário de custeio é medida prioritária para ampliar cobertura assistencial, qualificar processos de trabalho e fortalecer a resposta sanitária local.Os recursos serão aplicados nas seguintes frentes estratégicas:1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis  R$ 200.000,00Destinada ao custeio de combustível, manutenção e locação de veículos, materiais de consumo e apoio operacional para intensificação de visitas domiciliares, atualização vacinal, monitoramento de faltosos, ações preventivas e deslocamento das equipes para áreas urbanas e rurais de difícil acesso.Resultados esperados: ampliação das coberturas vacinais, fortalecimento das ações preventivas, maior alcance territorial das equipes e redução do risco de agravos evitáveis.2. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas  R$ 360.000,00Voltada ao fortalecimento do acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais condições crônicas, mediante aquisição de insumos e materiais de consumo, busca ativa de usuários com acompanhamento irregular, visitas domiciliares, ações educativas, monitoramento clínico e suporte operacional às equipes, incluindo locação de veículos e aquisição de combustível para deslocamento das equipes nas ações assistenciais e de acompanhamento territorial.Resultados esperados: ampliação do acompanhamento regular de usuários prioritários, melhoria do controle clínico, redução de complicações e diminuição de internações por condições sensíveis à APS.3. Apoio digital, teleconsultoria e qualificação do cuidado na APS  R$ 440.000,00Aplicação em contratação de serviços especializados de tecnologia da informação, locação de equipamentos de informática, manutenção de computadores, suporte aos sistemas e-SUS APS/PEC, conectividade, teleconsultoria, telediagnóstico e modernização dos processos assistenciais e administrativos das unidades de saúde.Resultados esperados: maior resolutividade da Atenção Primária, continuidade adequada do prontuário eletrônico, redução de encaminhamentos desnecessários, ampliação do acesso remoto a especialistas e qualificação da gestão do cuidado.O recurso desta Emenda Parlamentar  contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS, promovendo acesso, integralidade, equidade e melhoria dos indicadores de saúde da população municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}