{"data":[{"id_proposta":69780,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13009299000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45220-000","ed_logradouro":"PRACA JOAO XXIII","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900603,"nm_municipio_recebedor":"AIQUARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, à qualificação do cuidado e à resolutividade dos serviços ofertados à população.Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição complementar de medicamentos essenciais, voltados ao atendimento das demandas da rede básica, especialmente para o manejo de condições crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, além de infecções comuns e agravos de saúde prevalentes no território.AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS* Aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);* Reforço do abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS);* Garantia da continuidade do tratamento de usuários cadastrados na APS;* Apoio às ações clínicas das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).PÚBLICO-ALVO* População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em pacientes acompanhados na APS;* Portadores de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);* Grupos prioritários (idosos, gestantes e crianças).JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEA aquisição de medicamentos se mostra prioritária diante da crescente demanda assistencial no âmbito da APS, sendo essencial para garantir a continuidade do cuidado, evitar agravamentos de doenças e reduzir a necessidade de atendimentos de média e alta complexidade.ALINHAMENTO COM A PASAs ações propostas estão diretamente alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente:* Ampliação do acesso aos insumos e serviços da Atenção Básica;* Fortalecimento da assistência farmacêutica no âmbito da APS;* Redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.RESULTADOS ESPERADOS* Garantia do acesso contínuo aos medicamentos essenciais;* Melhoria nos indicadores de controle de doenças crônicas;* Redução de complicações e internações evitáveis;* Maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde.CARÁTER COMPLEMENTARRessalta-se que a presente aquisição possui caráter complementar, não substituindo os recursos regulares destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica.COERÊNCIA COM AS DESPESASAs despesas previstas estão compatíveis com as ações propostas, sendo direcionadas exclusivamente à aquisição de medicamentos, respeitando a natureza de despesa e os objetivos do financiamento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}