{"data":[{"id_proposta":69779,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12456167000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI","ed_cep":"68924-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"1180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600808,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária, com ênfase na ampliação do acesso, melhoria da qualidade dos serviços ofertados e alcance das metas pactuadas, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde da mulher, à ampliação da cobertura vacinal e ao controle de doenças transmissíveis.No que tange à atenção integral à saúde da mulher, observa-se a necessidade de intensificar ações voltadas ao acompanhamento contínuo, incluindo pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer de colo de útero e mama, bem como ações educativas e de promoção à saúde. Tais ações demandam organização dos serviços, qualificação das equipes e disponibilidade de insumos adequados, visando garantir atendimento humanizado e resolutivo, conforme os princípios do SUS.Em relação às metas quantitativas, a proposta está alinhada ao cumprimento de indicadores essenciais, como aumento da cobertura vacinal, ampliação do número de atendimentos individuais e coletivos, realização de exames preventivos, acompanhamento de gestantes e fortalecimento das ações de vigilância em saúde. O estabelecimento de metas mensuráveis possibilita o monitoramento contínuo dos resultados, contribuindo para maior efetividade das ações e melhor aplicação dos recursos públicos.Destaca-se, ainda, a importância da implementação de estratégias de busca ativa, fundamentais para identificação e acompanhamento de usuários com esquemas vacinais incompletos, faltosos em consultas e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A busca ativa, realizada principalmente pelas equipes de Atenção Primária, contribui diretamente para o aumento da cobertura vacinal, redução de agravos evitáveis e controle de doenças transmissíveis, fortalecendo o vínculo entre serviços de saúde e comunidade.No que se refere à natureza da despesa, os recursos serão aplicados de forma planejada e compatível com as metas estabelecidas, contemplando:Material de consumo, necessário para execução das ações (insumos para vacinação, testes rápidos, materiais educativos, entre outros);Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à contratação de serviços complementares que contribuam para a execução das atividades previstas, como apoio logístico, capacitações e ações educativas.A adequada vinculação entre as metas quantitativas e a natureza da despesa assegura maior transparência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos, garantindo que os investimentos realizados resultem em melhorias concretas nos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a presente proposta contribui para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo ações integradas, resolutivas e orientadas pelas necessidades locais, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}