{"data":[{"id_proposta":69774,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12584054000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE","ed_cep":"57960-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO MARIO ACIOLI WANDERLEI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703502,"nm_municipio_recebedor":"JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar o acompanhamento dos usuários portadores de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Jacuípe/AL, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), respeitando a territorialização e a área de abrangência das equipes.Considerando o perfil epidemiológico local, caracterizado pela presença significativa de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão e diabetes, observa-se a necessidade de intensificação das ações de monitoramento contínuo, prevenção de complicações e promoção da saúde, com vistas à redução de agravos e internações evitáveis.Os recursos pleiteados, classificados na natureza de despesa subvenção social, serão destinados ao custeio de serviços complementares executados por entidade sem fins lucrativos, em parceria com o SUS municipal, com atuação integrada às equipes da APS, ampliando a capacidade de resposta da rede de saúde.Ações a serem custeadas com os recursos:1.\tRealização de atendimentos multiprofissionais (medico, enfermagem, nutrição, psicologia e apoio assistencial), de forma complementar às equipes da ESF; 2.\tMonitoramento sistemático dos usuários hipertensos e diabéticos, incluindo aferição de pressão arterial, controle glicêmico e estratificação de risco; 3.\tDesenvolvimento de ações coletivas de educação em saúde, com foco na mudança de estilo de vida e adesão ao tratamento; 4.\tApoio à construção e execução do Projeto Terapêutico Singular (PTS) para usuários com maior vulnerabilidade clínica; 5.\tRealização de visitas domiciliares e busca ativa de pacientes faltosos ou com baixa adesão ao acompanhamento; 6.\tApoio logístico às equipes da ESF para organização do fluxo de atendimento e acompanhamento longitudinal. Justificativa da prioridade das ações:As doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, representam uma das principais causas de morbimortalidade no município, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando demanda por serviços de média e alta complexidade. O fortalecimento da APS, com foco no acompanhamento regular desses usuários, é essencial para prevenção de complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal e outras condições evitáveis, tornando essas ações prioritárias no planejamento municipal.Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS):A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na PAS do Município de Jacuípe/AL, especialmente no que se refere a:1.\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde; 2.\tAmpliação do acesso e da qualidade do cuidado às pessoas com condições crônicas; 3.\tImplementação de estratégias de rastreamento, controle e monitoramento de hipertensos e diabéticos; 4.\tRedução das internações por condições sensíveis à APS; 5.\tPromoção da integralidade do cuidado por meio da atuação multiprofissional. Resultados esperados:1.\tAumento da cobertura de acompanhamento dos usuários hipertensos e diabéticos cadastrados nas ESF; 2.\tMelhoria dos indicadores de controle da pressão arterial e glicemia; 3.\tRedução de complicações e agravos relacionados às doenças crônicas; 4.\tDiminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária; 5.\tFortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde; 6.\tQualificação da assistência por meio da integração entre serviços e atuação multiprofissional. Dessa forma, a aplicação dos recursos por meio da subvenção social mostra-se adequada e necessária para complementar as ações desenvolvidas pelas equipes da APS no Município de Jacuípe/AL, garantindo maior resolutividade, eficiência e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}