{"data":[{"id_proposta":69761,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Acre submete à apreciação do Ministério da Saúde a presente proposta de repasse financeiro destinada ao custeio e manutenção preventiva e corretiva dos estabelecimentos de saúde e academias de saúde integrantes da rede municipal. O pleito fundamenta-se na necessidade urgente de preservar a infraestrutura física e o parque tecnológico de saúde, garantindo a continuidade e a segurança dos atendimentos ao cidadão. O recurso será aplicado na manutenção predial, e limpeza interna e externas de ambientes  e aquisição de insumos hidráulicos e elétricos ou materiais de construção necessários para reparos urgentes para adequação às normas sanitárias vigentes; Realização de manutenção preventiva e corretiva periódica de sistemas de ar-condicionado, indispensáveis para a climatização de consultórios e salas de imunização e prioritariamente, na assistência técnica de equipamentos odontológicos e hospitalares, incluindo a aquisição de peças de reposição. Tais intervenções visam mitigar a obsolescência dos aparelhos, reduzir filas de espera por falhas técnicas e assegurar que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) operem em sua capacidade plena. Diante do exposto, solicita-se o apoio federal para viabilizar este cronograma de manutenção, essencial para a eficiência do SUS no município de Porto Acre. O recurso também será utilizado para locação de impressoras, manutenção da segurança eletrônica dos estabelecimentos de saúde através monitoramento de câmeras. Também sendo utilizado no descarte correto do lixo hospitalar gerados através dos estabelecimentos de saúde através de empresa especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}