{"data":[{"id_proposta":69760,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o custeio de despesas operacionais e logísticas essenciais à manutenção dos estabelecimentos de saúde e à execução de ações diárias e itinerantes no município de Porto Acre, considerando a grave escassez de recursos próprios para fazer frente aos custos fixos e variáveis da rede. O recurso destina-se ao pagamento de consumo de energia elétrica e água, fornecimento de gás de cozinha e água mineral, garantindo a infraestrutura básica e a dignidade no funcionamento das unidades de saúde. Além disso, a proposta abrange a locação de tendas, contratação de mídias móveis (carros de som/volantes) para divulgação de campanhas e o custeio de alimentação para apoio às equipes em ações de campo e ações a serem desenvolvidas , medidas fundamentais para ampliar o alcance da Atenção Primária em áreas remotas e rurais. Inclui-se também o fornecimento de fardamento para os profissionais, visando a adequada identificação, padronização e segurança no exercício de suas funções.  A viabilização destes recursos é indispensável para evitar a interrupção de serviços básicos, fortalecer as ações de prevenção e promoção à saúde e assegurar um ambiente de atendimento humanizado e eficiente, garantindo a sustentabilidade do SUS e a melhoria contínua da assistência prestada à população de Porto Acre. o recurso também vai ser utilizado para pagamento de consumo de combustível para os  veiculos que realizam ações e serviços de saúde diariamente e em atendimentos itinerantes  e ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1860000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}