{"data":[{"id_proposta":69759,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11370229000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69980-000","ed_logradouro":"AVENIDA COPACABANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"FLORESTA","cd_ibge_recebedor":1200203,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) fundamenta-se na Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde (PMS) de Cruzeiro do Sul, que busca ampliar e qualificar a oferta de serviços de saúde. Vincula-se especificamente à Meta 1.1, que prevê a implantação do programa 'Saúde com Carinho', cujo objetivo é levar a saúde à população de maneira organizada, com foco na humanização do atendimento e na melhoria das estruturas e serviços de saúde. 1.\tAções de Melhoria das Estruturas e Prevenção (Limpeza): Os recursos serão aplicados no custeio de serviços essenciais de higienização, conservação e desinfecção (interna e externa) de 33 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 8 estabelecimentos de saúde vinculados e do prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Esta ação é prioritária, pois a limpeza rigorosa é um componente vital da biossegurança e a principal barreira de prevenção de doenças e infecções no ambiente da APS. Ao garantir ambientes salubres e seguros, a proposta cumpre diretamente o quesito de 'melhoria das estruturas' definido na Meta 1.1.2.\tAções de Organização dos Serviços (Consultoria): Em consonância com o objetivo de levar a saúde à população de 'maneira organizada', os recursos custearão consultoria técnica especializada para a Secretaria Municipal de Saúde. Este apoio técnico visa a qualificação dos processos de trabalho, o aprimoramento da gestão administrativa e o monitoramento das metas da APS, garantindo que a infraestrutura física e a coordenação técnica atuem de forma integrada para elevar a resolutividade do atendimento aos 98.916 habitantes do município.3.\tImpacto e Resultados Esperados: A aplicação deste recurso em 'Material de Consumo' e 'Serviços de Terceiros - PJ' permitirá que as unidades funcionem com padrões sanitários adequados e gestão qualificada. O impacto esperado é a redução de riscos à saúde pública e a manutenção predial e organizacional de toda a rede de Atenção Primária, assegurando a humanização e a eficiência preconizadas pelo Planejamento Anual de Saúde (PAS) do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}