{"data":[{"id_proposta":69758,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11370229000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69980-000","ed_logradouro":"AVENIDA COPACABANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"FLORESTA","cd_ibge_recebedor":1200203,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio é fundamental para assegurar a sustentabilidade operacional e aprimoramento contínuo da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Cruzeiro do Sul - AC, em estrita consonância com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS). O recurso solicitado possui como finalidade o custeio de ações estratégicas essenciais.1.O custeio de Mobilidade e Acesso Sanitário (incluindo manutenção da frota e combustível para equipes de Saúde da Família e Vigilância) que é essencial para garantir o transporte de pacientes a serviços de referência e o deslocamento das equipes para todas as áreas, especialmente as rurais ou de difícil acesso. Assegurar a equidade  e o acesso universal aos serviços de saúde, ampliação da cobertura assistencial e melhoria do acesso aos serviços.2.O custeio de Biossegurança e Continuidade Assistencial (por meio da aquisição de EPIs, saneantes, material de limpeza e manutenção de equipamentos médicos) é crucial para a proteção dos profissionais e a prevenção de infecções, mantendo um ambiente seguro e higienizado para o paciente. Isso permite o funcionamento ininterruptos dos serviços de saúde e a redução dos riscos de contaminação (pacientes e servidores).3.0 Suporte Alimentar/Nutricional para os profissionais das equipes da Unidade de Saúde da Família Fluvial(UBSF). É fundamental para manter a capacidade de trabalho e a qualidade dos serviços. O aporte garante a melhoria imediata das condições de trabalho e eleva a saúde e segurança ocupacional dos servidores. O resultado final é a manutenção da alta performance das equipes, o que se traduz diretamente em maior eficiência operacional da UBSF Fluvial e na melhoria da qualidade e resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS.4.Apoio tecnológico e materiais de consumo de informática destinados exclusivamente ao custeio e manutenção das operações da rede de Atenção Primária. Os recursos serão aplicados na aquisição de suprimentos de reposição imediata, tais como toners, cartuchos de tinta, papéis para impressão de prontuários, cabos de rede, conectores e mídias de armazenamento para backup de dados clínicos, entre outros desta natureza. Estes insumos são indispensáveis para garantir o funcionamento ininterrupto do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e dos sistemas de regulação, permitindo a organização dos serviços e o monitoramento das metas assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4126007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}