{"data":[{"id_proposta":69757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09622055000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69932-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO THOMAZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200104,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Brasiléia, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, estando integralmente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), conforme registro no sistema DIGISUS.A proposta encontra respaldo na diretriz de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidade, integralidade e humanização, fortalecendo a APS como ordenadora do cuidado, bem como no objetivo de ofertar serviços em tempo oportuno à população.No âmbito das metas da PAS, a proposta contempla a realização de ações itinerantes em áreas urbanas e rurais, o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, a atenção integral à saúde da mulher e o acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.Considerando as características territoriais do município, as ações itinerantes serão desenvolvidas como estratégia complementar da APS, organizadas a partir da identificação de necessidades pelas equipes de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela coordenação do cuidado.Nesse contexto, a contratação de serviços especializados, incluindo consultas com médicos especialistas e a realização de exames laboratoriais, ocorrerá de forma integrada às ações da APS, como apoio diagnóstico e terapêutico, mediante encaminhamento, regulação e acompanhamento pelas equipes de atenção primária, sem descaracterizar seu papel como ordenadora da rede de atenção à saúde.Da mesma forma, a contratação de empresa especializada para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será realizada como componente complementar da linha de cuidado, articulada com a APS, que permanecerá responsável pela identificação precoce, acompanhamento dos usuários e suporte às famílias, garantindo a integralidade do cuidado.Os recursos serão executados exclusivamente na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, destinados ao custeio de ações e serviços de apoio à APS, incluindo apoio diagnóstico, realização de exames laboratoriais, atendimentos especializados integrados ao cuidado, ações itinerantes, campanhas de rastreamento e promoção da saúde.Ressalta-se que os recursos possuem natureza exclusivamente de custeio, não sendo destinados à realização de investimentos, tais como aquisição de equipamentos, obras ou pagamento de pessoal, em estrita conformidade com a normativa vigente.Dessa forma, a proposta mantém plena aderência às diretrizes da APS, garantindo ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população, sem descaracterizar as atribuições da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}