{"data":[{"id_proposta":69756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09622055000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69932-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO THOMAZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200104,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Brasiléia, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, estando integralmente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), conforme registro no sistema DIGISUS.A proposta está vinculada à diretriz de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde com qualidade e em tempo adequado, com ênfase na equidade, integralidade e humanização, fortalecendo a APS como ordenadora do cuidado, bem como ao objetivo de ofertar serviços de saúde em tempo oportuno à população.No âmbito das metas da PAS, a presente proposta contempla:a realização de 30 ações itinerantes nas comunidades urbanas e rurais;a contratação e/ou renovação de empresa especializada para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências;o fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas;o desenvolvimento de ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher.Considerando as características territoriais do município, especialmente as dificuldades de acesso em áreas rurais e de difícil deslocamento, as ações itinerantes configuram estratégia complementar da APS, sendo planejadas e executadas a partir das necessidades identificadas pelas equipes de Saúde da Família, responsáveis pela coordenação do cuidado e acompanhamento longitudinal dos usuários.A contratação de serviços especializados, incluindo consultas com médicos especialistas, realização de exames laboratoriais e serviços voltados ao atendimento de pessoas com TEA, ocorrerá de forma integrada às ações da APS, caracterizando-se como apoio diagnóstico e terapêutico, mediante encaminhamento, regulação e acompanhamento pelas equipes de atenção primária, sem descaracterizar seu papel como ordenadora da rede de atenção à saúde.Para a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, distribuídos conforme sua natureza e vinculados diretamente às metas da PAS:O elemento 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo será destinado à aquisição de insumos necessários à execução das ações assistenciais, preventivas e de rastreamento no âmbito da APS, incluindo materiais utilizados no acompanhamento de pessoas com condições crônicas e nas ações de atenção à saúde da mulher, tanto nas unidades de saúde quanto nas ações itinerantes;O elemento 3.3.90.32 ¿ Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita será destinado à disponibilização de insumos e medicamentos de uso contínuo, de forma complementar às ações da APS, voltados ao acompanhamento de usuários com condições crônicas e ao suporte das ações itinerantes, sem substituição do fornecimento regular da assistência farmacêutica básica;O elemento 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica será destinado à contratação de serviços de apoio à APS, incluindo apoio diagnóstico, realização de exames laboratoriais, atendimentos especializados integrados ao cuidado, serviços voltados ao atendimento de pessoas com TEA, desenvolvimento de ações itinerantes, campanhas de rastreamento e promoção da saúde.A distribuição dos recursos observa as prioridades estabelecidas na PAS, contemplando ações de rastreamento e controle de condições crônicas, atenção integral à saúde da mulher e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, conforme valores previstos no plano de trabalho.Ressalta-se que todos os recursos possuem natureza exclusivamente de custeio, não sendo destinados à realização de investimentos, tais como aquisição de equipamentos permanentes, execução de obras ou pagamento de pessoal, em estrita conformidade com a normativa vigente.Dessa forma, a proposta demonstra plena aderência às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, à Programação Anual de Saúde e à normativa ministerial aplicável, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado, fortalecimento das linhas de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}