{"data":[{"id_proposta":69754,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de indicação de emenda parlamentar tem por objetivo o fortalecimento das ações e serviços de saúde no município de Acrelândia, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o cenário local, marcado por desafios relacionados ao acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil deslocamento, torna-se essencial adotar estratégias que ampliem a cobertura assistencial e promovam a melhoria dos indicadores de saúde da população. Nesse contexto, destaca-se a execução de ações itinerantes de saúde, organizadas de forma a alcançar comunidades mais distantes e garantir maior capilaridade dos serviços, ampliando o acesso a atendimentos especializados, atividades de promoção e prevenção em saúde, rastreamento de agravos e suporte diagnóstico, contribuindo para a qualificação dos serviços ofertados e maior resolutividade no atendimento às demandas da população.Do total de recursos propostos, o valor de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio de serviços prestados por pessoa jurídica, por meio da contratação de empresa especializada que contemple a realização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, bem como a disponibilização de médicos especialistas, além da execução de ações de promoção da saúde, campanhas de rastreamento, desenvolvimento de atividades educativas e comunitárias e apoio técnico às ações de saúde no município. Adicionalmente, o valor de R$ 500.000,00 será destinado à aquisição de insumos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e à realização de ações itinerantes, garantindo suporte adequado às atividades assistenciais e preventivas.Destaca-se que não estão previstas despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, tampouco aquisição de equipamentos permanentes ou realização de obras, assegurando que os recursos sejam integralmente aplicados no custeio e na manutenção das ações e serviços de saúde. Por fim, a proposta visa atender às demandas reprimidas e espontâneas da população, promovendo o acesso qualificado e contínuo aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores sanitários e fortalecendo a capacidade de resposta do município frente às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}