{"data":[{"id_proposta":69752,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"54342372000125","nm_ente_recebedor":"SACROWOOD LTDA","ed_cep":"81520-200","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOÃO KOCHAKI","ed_numero":"221","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM DAS AMÉRICAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo enfrentar, de forma estruturada e integrada, os problemas ambientais, sanitários e operacionais associados à destinação inadequada da biomassa proveniente da poda urbana. Para isso, será implantada e operada uma unidade piloto de pirólise, concebida como solução tecnológica de caráter demonstrativo, complementar à reciclagem tradicional e alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).A iniciativa busca, por meio do tratamento controlado da biomassa sem viabilidade de reaproveitamento material, reduzir o acúmulo de resíduos em áreas inadequadas, mitigando riscos à saúde pública e promovendo sua valorização ambientalmente adequada. A operação da planta piloto permitirá avaliar, em escala compatível com a realidade municipal, a eficiência técnica, ambiental e sanitária da pirólise, gerando evidências concretas sobre seu desempenho, limitações e potencial de aplicação institucional.No campo social, a iniciativa prevê a capacitação e inclusão de trabalhadores da poda urbana, da limpeza pública e de cooperativas de reciclagem, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, redução da exposição a riscos físicos e biológicos e fortalecimento da participação desses atores nas políticas públicas de resíduos sólidos. A inclusão social é tratada como elemento estruturante, em consonância com o caráter social da Lei de Incentivo à Reciclagem.Integra-se, ainda, a promoção de ações de educação ambiental e conscientização, voltadas a trabalhadores, gestores públicos e comunidades urbanas, com o objetivo de difundir boas práticas de manejo da biomassa, reforçar a importância da destinação adequada dos resíduos vegetais e ampliar a compreensão da economia circular como instrumento de sustentabilidade urbana e proteção da saúde ambiental.Por fim, o projeto assegura elevados padrões de governança, monitoramento e transparência, por meio da definição de metas claras, indicadores mensuráveis e mecanismos sistemáticos de registro e prestação de contas. Relatórios técnicos e institucionais periódicos serão consolidados, fortalecendo o controle social, facilitando a atuação dos órgãos de fiscalização e contribuindo para a construção de modelos auditáveis e replicáveis no âmbito dos programas federais de incentivo à reciclagem.","ds_problema_proposta":"As cidades brasileiras enfrentam um desafio persistente: o acúmulo da biomassa proveniente da poda urbana. Galhos, troncos, folhas e resíduos lenhosos, quando manejados de forma inadequada, transformam áreas públicas, pátios operacionais e terrenos ociosos em focos de degradação ambiental, proliferação de pragas e riscos à saúde pública. Esse problema ultrapassa a dimensão dos resíduos sólidos, afetando diretamente a qualidade de vida urbana, a saúde coletiva e a dignidade dos espaços públicos.No contexto local e regional, observa-se que a biomassa da poda urbana é frequentemente armazenada em áreas impróprias ou encaminhada sem tratamento adequado, devido à ausência de soluções técnicas consolidadas para sua valorização. Esse cenário favorece a proliferação de vetores, fungos e outros agentes biológicos de interesse sanitário, ampliando a demanda por ações de vigilância e controle de zoonoses, além de gerar custos adicionais ao poder público.As práticas atualmente adotadas — como o simples acúmulo, a trituração sem destinação definida ou o descarte inadequado — evidenciam a fragilidade da gestão desses resíduos e a dificuldade de inseri-los na lógica da economia circular. Apesar de seu potencial energético e ambiental, a biomassa de poda urbana continua sendo tratada como passivo ambiental, sem aproveitamento estruturado e sem geração de benefícios socioeconômicos.Outro aspecto crítico é a inexistência de projetos demonstrativos e de dados técnicos confiáveis que subsidiem a tomada de decisão por gestores públicos. A falta de informações sistematizadas sobre alternativas de tratamento, desempenho ambiental, eficiência sanitária e viabilidade institucional limita a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e dificulta a replicação de soluções inovadoras em âmbito municipal e regional.No campo social, trabalhadores da poda urbana, da limpeza pública e cooperativas de reciclagem atuam frequentemente em condições precárias, expostos a riscos físicos e biológicos decorrentes do manejo inadequado da biomassa. A ausência de processos estruturados de capacitação e inclusão produtiva reforça desigualdades e impede que esses atores sejam plenamente integrados às políticas públicas de gestão de resíduos sólidos.A execução do projeto altera concretamente essa realidade ao estruturar uma solução tecnológica demonstrativa capaz de transformar a biomassa da poda urbana em recurso valorizado. Com isso, reduz riscos sanitários, qualifica a gestão dos resíduos e integra inovação, inclusão social e sustentabilidade. O projeto também materializa os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), ao fomentar inovação tecnológica, gerar empregos, ampliar renda no setor e estimular novos mercados verdes, ainda que em caráter institucional e exploratório.Além disso, contribui para a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao promover tratamento ambientalmente adequado de resíduos sem viabilidade de reciclagem convencional, respeitando a hierarquia da gestão e fortalecendo a integração entre políticas ambientais, sanitárias e sociais.Assim, o projeto não se limita a uma proposta técnica isolada, mas representa a concretização de políticas públicas nacionais em benefício direto da população local e regional. Ao enfrentar um problema urbano recorrente com abordagem estruturada, auditável e socialmente inclusiva, a iniciativa demonstra que Curitiba e Região Metropolitana — e, por extensão, outros municípios brasileiros — podem liderar a transição para um modelo de gestão de resíduos mais circular, saudável e alinhado aos princípios do desenvolvimento sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), ao propor uma solução inovadora, demonstrativa e complementar à reciclagem tradicional para a gestão ambientalmente adequada da biomassa proveniente da poda urbana.A PNRS estabelece como princípios fundamentais: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. O projeto contribui diretamente para esses princípios ao tratar resíduos vegetais urbanos sem viabilidade de reciclagem material convencional, direcionando-os para um processo de tratamento térmico controlado, reduzindo a destinação inadequada e os impactos associados ao acúmulo e ao descarte em aterros.No âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto atende às diretrizes de fomento à inovação tecnológica, ao desenvolvimento de soluções sustentáveis e à estruturação da cadeia da reciclagem e da economia circular. A implantação da unidade piloto de pirólise promove a valorização de resíduos antes considerados passivos ambientais, gerando subprodutos com potencial de uso energético e agrícola, sem finalidade comercial, em consonância com o caráter demonstrativo e experimental exigido pelo programa.O projeto também se alinha à diretriz de inclusão social prevista na Lei nº 14.260/2021, ao prever a capacitação e participação de cooperativas de catadores, trabalhadores da poda urbana e equipes da limpeza pública. Essa ação contribui para a melhoria das condições de trabalho, a qualificação profissional e a integração desses atores às políticas públicas de gestão de resíduos sólidos.Outro eixo central das diretrizes do programa refere-se à transparência e correta aplicação dos recursos incentivados. Nesse sentido, o projeto incorpora mecanismos claros de governança, monitoramento e prestação de contas, com definição de metas, indicadores quantitativos, relatórios técnicos e financeiros periódicos, auditoria e controle social, assegurando aderência às exigências do Ministério do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.A proposta também dialoga com as diretrizes relacionadas à proteção da saúde pública e prevenção de riscos ambientais, ao integrar a gestão de resíduos sólidos com ações de vigilância sanitária e saúde ambiental. O monitoramento da eficiência sanitária do processo de pirólise contribuirá para a redução de agentes biológicos de interesse sanitário, alinhando-se aos objetivos de promoção de ambientes urbanos mais seguros e saudáveis.Adicionalmente, o projeto atende à diretriz de produção de conhecimento e disseminação de boas práticas, ao gerar dados técnicos, ambientais e operacionais sistematizados, que poderão subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar decisões baseadas em evidências e viabilizar a replicação da solução em outros municípios e regiões.Por fim, ao estruturar um modelo piloto com potencial de escalabilidade institucional, e não industrial, o projeto fortalece a gestão integrada de resíduos sólidos, a economia circular e a inovação sustentável. Cumpre, assim, de forma transversal, os objetivos e diretrizes do programa de incentivo à reciclagem, atuando de maneira complementar à reciclagem material tradicional, de forma ambientalmente adequada e socialmente responsável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do presente projeto atende a interesses recíprocos claramente identificáveis entre o poder público, as instituições executoras e a sociedade, fundamentados na melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos, na proteção da saúde pública e no fortalecimento das políticas nacionais de reciclagem e economia circular.Do ponto de vista do interesse público, o projeto contribui diretamente para o enfrentamento de um problema recorrente nos municípios brasileiros: a destinação inadequada da biomassa proveniente da poda urbana. Ao estruturar uma solução técnica demonstrativa para o tratamento ambientalmente adequado desse resíduo, a iniciativa apoia a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), reduzindo riscos sanitários, qualificando a gestão ambiental urbana e gerando informações técnicas que podem subsidiar decisões administrativas e políticas públicas futuras.Para o Ministério do Meio Ambiente e para o Programa de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), o projeto representa a materialização concreta das diretrizes legais de estímulo à inovação tecnológica, à inclusão social e à geração de conhecimento aplicado no campo da reciclagem e da economia circular. A iniciativa amplia o portfólio de experiências demonstrativas apoiadas pelo programa, fortalecendo sua capacidade de induzir soluções replicáveis e adaptáveis a diferentes realidades municipais.Sob a perspectiva da instituição executora e dos parceiros envolvidos, o projeto atende ao interesse institucional de desenvolver, testar e documentar soluções inovadoras para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em ambiente controlado e com finalidade pública. A geração de dados técnicos, operacionais e sanitários contribui para o aprimoramento das capacidades técnicas, para a formação de recursos humanos qualificados e para o fortalecimento da atuação institucional no apoio a políticas públicas ambientais, sem caracterizar exploração econômica ou atividade comercial financiada pelo incentivo fiscal.No campo social, os interesses recíprocos se expressam na valorização do trabalho realizado por equipes de poda urbana, limpeza pública e cooperativas de catadores e recicladores. O projeto cria condições para a melhoria das práticas operacionais, para a redução da exposição a riscos ocupacionais e para a ampliação da participação desses atores na cadeia da reciclagem e da economia circular, alinhando o interesse público de inclusão social com o interesse dos trabalhadores por condições mais seguras, qualificadas e dignas de atuação.A sociedade, por sua vez, é beneficiária direta dos resultados do projeto, na medida em que a redução do acúmulo inadequado de biomassa urbana contribui para ambientes urbanos mais seguros, saudáveis e organizados. A transparência na execução, a divulgação dos resultados e a possibilidade de replicação da solução em outros contextos ampliam o retorno social do investimento público, reforçando o interesse coletivo na adoção de práticas sustentáveis de gestão de resíduos.Dessa forma, os interesses das partes envolvidas convergem para objetivos comuns: a melhoria da qualidade ambiental urbana, a proteção da saúde pública, o fortalecimento das políticas nacionais de reciclagem e a promoção de soluções inovadoras, socialmente inclusivas e institucionalmente responsáveis. A reciprocidade dos interesses se manifesta na geração de benefícios públicos mensuráveis, na qualificação das instituições envolvidas e no atendimento às diretrizes legais que orientam o uso dos recursos incentivados.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-30T11:04:26.867999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O presente projeto estabelece uma relação de interesses recíprocos entre o poder público, as instituições executoras, os trabalhadores envolvidos na gestão da biomassa urbana, as cooperativas de reciclagem e a sociedade. Essa convergência está fundamentada em objetivos ambientais, sociais, sanitários e institucionais, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Do ponto de vista do poder público, o projeto atende ao interesse de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente da biomassa proveniente da poda urbana. A implantação da unidade piloto de pirólise contribui para a redução de passivos ambientais, a mitigação de riscos sanitários e a diminuição da pressão sobre áreas de descarte. Além disso, gera dados técnicos e indicadores que subsidiam a formulação, o aperfeiçoamento e a avaliação de políticas públicas.Para as instituições executoras e parceiras técnicas, o projeto representa uma oportunidade de desenvolvimento, validação e aperfeiçoamento de soluções inovadoras aplicadas à gestão de resíduos urbanos. Permite a geração de conhecimento técnico, ambiental e operacional, a consolidação de metodologias e a produção de evidências que favorecem a replicação institucional da iniciativa em outros contextos municipais e regionais.No que se refere aos trabalhadores da poda urbana, da limpeza pública e às cooperativas de reciclagem, o projeto atende a interesses relacionados à melhoria das condições de trabalho, à redução da exposição a riscos físicos e biológicos e à ampliação do acesso à capacitação técnica e à qualificação profissional. A inclusão desses atores nas atividades de capacitação, operação assistida e monitoramento fortalece o caráter social do projeto e promove maior integração entre políticas ambientais e sociais.A sociedade em geral é beneficiada pela redução de riscos ambientais e sanitários decorrentes do manejo inadequado da biomassa urbana, pela melhoria da qualidade ambiental nos espaços urbanos e pela adoção de práticas sustentáveis que promovem a economia circular. O projeto também contribui para o uso mais eficiente de recursos públicos, ao estruturar uma iniciativa com mecanismos de governança, transparência, monitoramento e controle, assegurando a correta aplicação dos recursos incentivados.O projeto atende ainda aos interesses institucionais do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos de controle, ao apresentar uma proposta alinhada às diretrizes do programa, com objetivos claros, metas mensuráveis, indicadores auditáveis e mecanismos de prestação de contas, facilitando o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de resultados.Adicionalmente, há convergência de interesses no fortalecimento da articulação intersetorial entre gestão de resíduos sólidos, saúde pública, vigilância sanitária e inclusão social, promovendo uma abordagem integrada e sistêmica para a solução de problemas urbanos complexos.Dessa forma, os interesses recíprocos estabelecidos no âmbito deste projeto refletem uma cooperação institucional orientada ao interesse público, à sustentabilidade ambiental, à inovação responsável e à promoção da saúde e da qualidade de vida da população. A proposta não conflita com os princípios da reciclagem material tradicional, mas atua de forma complementar e estratégica no fortalecimento da economia circular e da gestão integrada de resíduos sólidos.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}