{"data":[{"id_proposta":6975,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11774420000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48140-000","ed_logradouro":"RUA JOVINO VALVERDE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2924108,"nm_municipio_recebedor":"PEDRÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO presente plano tem como objetivo a aplicação de recursos para o custeio de ações integradas de vigilância, promoção e prevenção em saúde, com foco na redução da taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) no município de Pedrão.As ações serão realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) e articuladas com outras redes de atenção e vigilância em saúde, por meio de programas de educação em saúde, rastreios, monitoramento de casos, acompanhamento longitudinal e fortalecimento de práticas saudáveis para prevenir e controlar fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, sedentarismo, tabagismo e alcoolismo.2. JustificativaAs DCNTs (como doenças cardiovasculares, diabetes, cânceres e doenças respiratórias crônicas) são responsáveis por uma parcela significativa dos óbitos no município de Pedrão, especialmente na faixa etária de 30 a 69 anos ¿ impactando negativamente os indicadores de saúde e a qualidade de vida da população economicamente ativa.Grande parte dessas mortes são evitáveis por meio de ações efetivas de vigilância, diagnóstico precoce, educação em saúde, acompanhamento e promoção de hábitos saudáveis. No entanto, observa-se baixa cobertura de rastreios, dificuldade de controle de doenças já diagnosticadas, insuficiência de insumos e carência de ações educativas regulares.Com os recursos oriundos da Portaria nº 6.904/2025, o município pretende qualificar e ampliar as estratégias de enfrentamento às DCNTs, com ações intersetoriais, vigilância ativa e fortalecimento da rede assistencial.3. Descrição das Metas1.\tReduzir em 15% a taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por DCNTs em 24 meses, com base em linha de base do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade).2.\tAmpliar em 50% a cobertura de rastreamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus nas Unidades de Saúde da Família.3.\tRealizar ações educativas mensais em 100% das unidades de saúde, com foco em alimentação saudável, prática de atividades físicas, combate ao tabagismo e controle do álcool.4.\tImplantar grupos de cuidado e autocuidado em saúde para pessoas com doenças crônicas em 100% das unidades com ESF.5.\tAdquirir insumos e materiais educativos e clínicos para apoiar as ações de rastreio, monitoramento, educação e vigilância das DCNTs.4. Descrição da Aplicação das DespesasCategoria de Despesa\tDescrição da AplicaçãoCusteio de ações de promoção e prevenção\tApoio financeiro a profissionais para atividades educativas, rodas de conversa, visitas domiciliares e grupos operativos.Aquisição de insumos para rastreio e monitoramento\tCompra de esfigmomanômetros, glicosímetros, tiras reagentes, lancetas, balanças, fitas métricas e outros materiais clínicos.Material gráfico e educativo\tProdução e impressão de cartilhas, banners, panfletos e outros materiais para campanhas e atividades em saúde.Insumos para ações de autocuidado e reabilitação\tTapetes de atividades, cordas, bolas e outros itens para oficinas de educação física e autocuidado em grupos de hipertensos e diabéticos.Manutenção e reposição de equipamentos básicos\tReparos e substituição de itens danificados usados nas salas de triagem e atendimento a pacientes crônicos.Considerações FinaisA execução deste plano de trabalho permitirá ao município de Pedrão enfrentar de forma qualificada e estruturada os principais fatores de risco para DCNTs, reduzindo a mortalidade precoce e ampliando o acesso a ações de cuidado integral e contínuo. A proposta dialoga com a política nacional de promoção da saúde e vigilância de DCNTs, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, e será acompanhada por indicadores de processo e resultado definidos pela gestão municipal. A prestação de contas se dará no RAG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}