{"data":[{"id_proposta":69724,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"01611339000197","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de Usina Resíduo Zero Balneário Pinhal-RS.","ds_problema_proposta":"O projeto Usina Resíduo Zero Balneário Pinhal tem como objeto a implantação de ações estruturadas para o gerenciamento integrado e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município, visando reduzir os impactos ambientais, sociais, econômicos e administrativos decorrentes da destinação inadequada dos resíduos.A proposta busca solucionar problemas históricos relacionados à ausência de uma gestão eficiente dos resíduos sólidos, situação que atualmente representa não apenas um grave problema ambiental e de saúde pública, mas também um fator de risco à administração municipal, gerando passivos financeiros, responsabilizações legais e elevados custos operacionais.Entre os principais problemas identificados destacam-se:* Gastos excessivos com transporte e destinação de resíduos sólidos para outros municípios ou aterros licenciados;* Necessidade constante de adaptações emergenciais para manejo e descarte inadequado dos resíduos;* Existência de descarte irregular e formação de lixões clandestinos;* Contaminação do solo, lençóis freáticos, cursos d’água e nascentes;* Emissão de gases poluentes e aumento dos riscos de queimadas;* Proliferação de vetores transmissores de doenças, afetando diretamente a saúde pública;* Crescimento de doenças respiratórias e sanitárias relacionadas ao manejo inadequado dos resíduos;* Aplicação de multas ambientais e ajuizamento de ações por órgãos fiscalizadores;* Riscos de responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores públicos;* Fragilidade no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.Dessa forma, o projeto propõe a implementação de uma estrutura moderna e sustentável voltada à redução, triagem, reaproveitamento, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, promovendo maior eficiência na gestão pública e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado às diretrizes e objetivos dos programas voltados ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental, saneamento básico, desenvolvimento sustentável e gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos.A proposta atende aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere:* À não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos;* À destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;* À proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;* À promoção do desenvolvimento sustentável;* À redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos;* Ao incentivo à economia circular e à valorização dos resíduos recicláveis;* À responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;* À prevenção de danos ambientais e passivos administrativos.O projeto também se relaciona com as diretrizes de fortalecimento da gestão pública municipal, proporcionando redução de despesas futuras com transporte, remediações ambientais, ações judiciais e emergências decorrentes da má gestão dos resíduos.Além disso, a iniciativa promove ganhos ambientais, econômicos e sociais, contribuindo para a modernização da infraestrutura pública, geração de emprego e renda, educação ambiental e melhoria das condições sanitárias do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre os entes envolvidos concentram-se na necessidade comum de promover soluções sustentáveis, eficientes e permanentes para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, garantindo proteção ambiental, saúde pública, segurança administrativa e desenvolvimento sustentável.De um lado, o município busca reduzir custos operacionais, minimizar riscos legais e ambientais, atender às exigências dos órgãos de controle e melhorar os serviços prestados à população. De outro, o programa financiador possui interesse no fortalecimento das políticas públicas ambientais, na promoção da sustentabilidade e na implementação de ações efetivas de saneamento e preservação ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-19T16:43:02.684000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"* Toda a população do município de Balneário Pinhal;* Famílias residentes em áreas urbanas e rurais;* Comunidades vulneráveis expostas aos impactos ambientais e sanitários;* Trabalhadores da coleta e manejo de resíduos;* Catadores e associações de reciclagem;* Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços;* Rede pública de saúde, diante da redução de doenças relacionadas à destinação inadequada dos resíduos;* O próprio Poder Público Municipal, com a diminuição de passivos ambientais e custos operacionais.A implantação da Usina Resíduo Zero proporcionará benefícios diretos e indiretos para toda a coletividade, fortalecendo a sustentabilidade ambiental, a eficiência da administração pública e a qualidade de vida da população local.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}