{"data":[{"id_proposta":69646,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14051649000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA","ed_cep":"17340-000","ed_logradouro":"PRACA NHONHO DE SALLES","ed_numero":"1130","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505302,"nm_municipio_recebedor":"BARRA BONITA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com relação a diligência apresentada no dia 04/05/2026, informo a seguir as ações/procedimentos que serão realizados em cada CNES:- CNES 4080882, 0908541 e 4897366: exames de Patologia Clínica;- CNES 4073940: exames de Ultrassonografia e Tomografia Computadorizada;- CNES 7044933: exames de Eletroencefalograma;- CNES 3080226: exames de Ressonância Magnética;- CNES 5270103: exames de Endoscopia, Colonoscopia e Retossigmoidoscopia;- CNES 4111273: exames de Ecocardiografia, Teste Ergométrico, MAPA e Holter 24h.O município de Barra Bonita - SP, com população de 34.346 habitantes (IBGE ¿ 2022), possui em sua Rede Municipal de Saúde 08 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Fisioterapia, 01 CAPS I (municipal), 01 CEO I (municipal) e 01 Academia da Saúde - Modalidade Intermediária, além de 01 Hospital Geral (Filantrópico), sendo o foco da gestão voltada para a Atenção Básica. Disponibiliza também à sua população consultas de Média Complexidade, possuindo em sua Rede Municipal de Saúde 23 (vinte e três) médicos nas especialidades: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Psiquiatria, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e Urologia.Os atendimentos realizados por essas especialidades resolvem grande parte dos problemas de saúde de nossa população, sem necessidade de recorrer a serviços de Média Complexidade de nossas referências regionais, porém acabam gerando uma demanda própria para a realização de exames de diagnóstico/média complexidade e também uma demanda de cirurgias eletivas que não são absorvidas em sua totalidade nos hospitais/referências regionais, e na quantidade necessária para atender essas demandas. Com relação aos exames de média complexidade, o Município adquire através de processo licitatório estes exames, tendo como meta atender a sua demanda, não gerando grandes filas de espera, além de colaborar com os prestadores de serviços regionais SUS, não repassando esta demanda para os mesmos. Saliento que atualmente o município já adquire os seguintes exames de média complexidade através de processo licitatório (conforme tabela SIGTAP), executados pelos serviços terceiros ¿ pessoa jurídica conforme numeração CNES a seguir: Patologia Clínica (CNES 4080882, 0908541 e 4897366), Ultrassonografia (CNES 4073940), Ecocardiografia (CNES 4111273), Eletroencefalograma (CNES 7044933), Tomografia Computadorizada (CNES 4073940), Ressonância Magnética (CNES 3080226), Endoscopia (CNES 5270103), Colonoscopia (CNES 5270103), Retossigmoidoscopia (CNES 5270103), Teste Ergométrico (CNES 4111273), MAPA (CNES 4111273) e Holter 24h (CNES 4111273). A previsão orçamentária para o ano de 2026 para a contratação/custeio destes serviços é de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).Assim, objetiva-se utilizar este recurso até o seu limite financeiro recebido (conforme valor da emenda, e detalhada nas Ações e Serviços - Metas Quantitativas e Qualitativas e em Natureza de Despesa - R$ 200.000,00) para custear os exames de Média Complexidade acima elencados gerados por nossa Rede Municipal de Saúde e que não são absorvidos pelos prestadores regionais SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}