{"data":[{"id_proposta":69632,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12236981000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS","ed_cep":"69373-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTORA YANDARA","ed_numero":"2698","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GENTIL CARNEIRO BRITO","cd_ibge_recebedor":1400472,"nm_municipio_recebedor":"RORAINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC) constitui instrumento estratégico para assegurar a sustentabilidade, o fortalecimento e a ampliação da rede municipal de saúde no município de Rorainópolis, garantindo a continuidade da oferta de serviços especializados, o adequado funcionamento dos pontos de atenção e a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.A presente proposta tem como finalidade qualificar a Rede de Atenção à Saúde (RAS), por meio do financiamento das ações desenvolvidas nos serviços de atenção especializada, com ênfase na integração assistencial entre os diferentes níveis de atenção, no aprimoramento dos fluxos regulatórios e na ampliação do acesso oportuno e resolutivo às ações e serviços de saúde.Os recursos serão destinados à manutenção, operacionalização e apoio logístico dos serviços, contemplando a aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, elementos essenciais para o pleno funcionamento da rede assistencial e para a garantia da continuidade das ações ofertadas à população.No âmbito da Atenção Especializada, destacam-se os seguintes pontos de atenção estratégicos:O Centro Especializado em Reabilitação (CER) com o cnes de nº 9891242 o qual  configura-se como componente fundamental da rede, responsável pela oferta de cuidado multiprofissional às pessoas com deficiência, com foco na reabilitação, promoção da funcionalidade e inclusão social. O custeio permitirá a continuidade dos atendimentos especializados, a disponibilização de insumos terapêuticos, o suporte diagnóstico necessário às intervenções e o fortalecimento da articulação com a Atenção Primária à Saúde e demais serviços da rede, contribuindo para a ampliação do acesso e redução de demandas reprimidas.O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com o cnes de nº 7105983,  enquanto ponto estruturante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), desempenha papel central na assistência às pessoas com sofrimento psíquico e transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas. O aporte de recursos possibilitará a manutenção das atividades terapêuticas, o atendimento multiprofissional contínuo, o desenvolvimento de ações territoriais e de reinserção social, bem como o fortalecimento do apoio matricial às equipes da Atenção Primária, promovendo a integralidade do cuidado em saúde mental.O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com o cnes de nº 7355572 integrante da Rede de Urgência e Emergência (RUE), é responsável pela assistência pré-hospitalar móvel, sendo essencial para a resposta oportuna às situações agudas. O custeio garantirá a manutenção da frota, dos equipamentos e das bases operacionais, assegurando suporte logístico contínuo, qualidade no atendimento e integração efetiva com os demais pontos da rede assistencial.No que se refere à Vigilância em Saúde, destaca-se a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com o cnes de nº 7053428 que exerce função estratégica na promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Os recursos contribuirão para o desenvolvimento de ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho, investigação de acidentes e agravos relacionados ao trabalho, apoio técnico às equipes da rede e fortalecimento das ações educativas e de notificação, promovendo a integração entre vigilância e assistência no território.No tocante à execução financeira, os recursos serão aplicados conforme as seguintes naturezas de despesa:I ¿ Material de Consumo (339030):Compreendendo materiais de expediente, materiais de limpeza e higienização, gêneros alimentícios, combustíveis e lubrificantes, bem como insumos assistenciais e operacionais indispensáveis à execução das ações no âmbito da atenção especializada.II ¿ Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039):Incluindo serviços de internet e conectividade, manutenção de equipam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2126866.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}