{"data":[{"id_proposta":69628,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11294684000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI","ed_cep":"26453-020","ed_logradouro":"RUA APUCARANA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MUCAJA","cd_ibge_recebedor":3302270,"nm_municipio_recebedor":"JAPERI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Japeri, localizado na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, é reconhecido por sua alta vulnerabilidade social e sanitária. Com uma população majoritariamente de baixa renda, áreas rurais com difícil acesso e carência de equipamentos públicos estruturados, a cidade enfrenta desafios significativos para garantir atenção integral à saúde de sua população.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda parlamentar de custeio para Média e Alta Complexidade (MAC) visa fortalecer a rede de atenção especializada e ambulatorial do município, com ênfase na ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde com qualidade, em tempo oportuno e com foco na humanização, equidade e atendimento às necessidades da população.Os recursos pleiteados permitirão manter e ampliar serviços essenciais, como os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS CNES: 3019977;  dispositivos fundamentais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que prestam atendimento clínico, promovem a reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e históricos de institucionalização, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.Ao manter e qualificar esses serviços, Japeri conseguirá melhorar o acompanhamento clínico da população, ampliar o acesso aos tratamentos especializados e contribuir para a redução de desigualdades em saúde, especialmente nas áreas rurais e periféricas onde o acesso ainda é restrito.Portanto, o investimento proposto se justifica como medida estratégica e urgente para assegurar o direito à saúde no município, conforme os princípios do SUS, e para promover dignidade e qualidade de vida à população mais vulnerável.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}