{"data":[{"id_proposta":69626,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80872476000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO","ed_cep":"85501-064","ed_logradouro":"RUA CARAMURU","ed_numero":"271","ed_complemento":"PREFEITURA M","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118501,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"O Hospital Filantrópico Policlínica, entidade sem fins lucrativos, contribui de forma significativa para a ampliação da oferta e do acesso a serviços de média e alta complexidade, assegurando atendimento qualificado e resolutivo a pacientes de todas as faixas etárias ¿ de 0 a mais de 60 anos ¿ sem qualquer distinção de classe social ou etnia. A instituição atende uma expressiva demanda regional do sudoeste do estado do Paraná, disponibilizando assistência especializada.No ano de 2025, foram registrados 45.719 atendimentos pelo SUS nos serviços de média e alta complexidade realizados no hospital, correspondendo a 83,6% do total de atendimentos ofertados de forma gratuita aos usuários. A estrutura física conta com 154 leitos de internação, dos quais 108 são destinados ao SUS, incluindo 13 leitos de UTI Adulto, além de uma unidade mista composta por 5 leitos de UTI Pediátrica e 5 leitos de UTI Neonatal. Ainda em 2025, foram realizados mais de 73.950 atendimentos de média e alta complexidade, sendo 38.174 pelo SUS.O público atendido abrange pacientes de diferentes idades e provenientes de diversos municípios pertencentes à área de abrangência da 7ª Regional de Saúde, garantindo, de forma democrática, o acesso universal à saúde conforme os princípios do SUS. Esta justificativa tem como objetivo fundamentar a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar federal destinados ao custeio, especialmente para a aquisição de materiais médico-hospitalares, com vistas à manutenção e qualificação dos atendimentos prestados.A Policlínica desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde, atendendo cerca de 83,6% de sua demanda por meio do SUS, o que evidencia sua relevância social e seu compromisso público. Destaca-se, ainda, como referência regional em diversas especialidades de média e alta complexidade, oferecendo atendimentos especializados, suporte em UTI, realização de transplantes, cirurgias, atendimentos ambulatoriais, além de serviços de urgência e emergência. Essas ações contribuem diretamente para a redução de filas, ampliação do acesso e continuidade do cuidado integral aos usuários.Diante do crescimento contínuo da demanda por serviços de maior complexidade e da crescente exigência assistencial, observa-se também o aumento dos custos hospitalares, sobretudo com insumos, materiais e medicamentos de uso contínuo e crítico. Nesse cenário, torna-se indispensável o aporte de recursos financeiros para assegurar a sustentabilidade dos serviços prestados. A insuficiência de custeio pode comprometer a qualidade do atendimento, a segurança dos pacientes e a capacidade operacional da instituição, especialmente em setores críticos como a UTI, onde a disponibilidade imediata de recursos é vital para a preservação da vida.Assim, a destinação de recursos da emenda parlamentar para despesas de custeio permitirá a manutenção de estoques adequados de materiais essenciais, garantindo a continuidade dos atendimentos de média e alta complexidade, incluindo consultas especializadas, internações, procedimentos cirúrgicos e assistência intensiva em UTI adulto e pediátrica.Ressalta-se que o investimento proposto está plenamente alinhado aos princípios do SUS ¿ universalidade, integralidade e equidade ¿ além de contribuir para o fortalecimento da rede regional de saúde. Trata-se, portanto, de uma medida essencial para assegurar a continuidade da assistência de qualidade à população, especialmente àqueles que dependem exclusivamente do sistema público.Diante disso, justifica-se integralmente a aplicação dos recursos para custeio, considerando seu impacto direto na manutenção dos serviços, na ampliação do acesso e na melhoria dos indicadores de saúde da população atendida por meio da aquisição de materiais médico-hospitalares destinados à manutenção contínua dos atendimentos de média e alta complexidade, com prioridade aos usuários do SUS, que representam 86,3% da demanda assistencial, assegurando qualidade, segurança e continuidade dos se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}