{"data":[{"id_proposta":6962,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09616406000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46960-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENHOR DOS PASSOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"COMODO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919306,"nm_municipio_recebedor":"LENÇÓIS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lençóis/BA, com cerca de 10.774 habitantes,  depende exclusivamente do SUS, não possuindo rede privada para exames ou consultas. Nesse contexto, torna-se urgente ampliar o acesso, fortalecer o rastreamento e controle de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, cardiopatias e neoplasias, bem como garantir atenção integral à saúde da mulher.As diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (Portaria GM/MS nº¿438/2014) orientam a articulação entre níveis de atenção, promovendo prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e uso eficiente de recursos.Já a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM, 2004) enfatiza ações de promoção, prevenção, assistência humanizada e cuidados ao longo do ciclo de vida feminino, incluindo planejamento familiar, atenção obstétrica, climaterial e oncológica, com foco na autonomia e participação das mulheres.A emenda de R$¿725.000,00 permitirá:aquisição de insumos, para rastrear e monitorar doenças crônicas;ampliação da coleta de exames citopatológicos e campanhas educativas para detecção precoce de câncer de mama e colo uterino;ampliação da atenção pré¿natal, climatério, imunização e planejamento reprodutivo;capacitação contínua das equipes e adequação de espaços humanizados, como salas de acolhimento especializado;Rastreamento e monitoramento de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas: aquisição de medidores, materiais descartáveis, registro eletrônico e capacitação de equipes para acompanhamento contínuo; Com essas ações, espera-se: redução das hospitalizações e complicações crônicas; aumento da detecção precoce e redução da mortalidade por cânceres femininos; ampliação do acesso, especialmente em áreas remotas; e oferta de atendimento humanizado conforme PNAISM. Essa iniciativa fortalecerá o SUS municipal, melhorando indicadores de saúde, promovendo equidade e valorizando o uso eficiente dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":725000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}