{"data":[{"id_proposta":69609,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09342856000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55295-410","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM TAVORA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"HELIOPOLIS","cd_ibge_recebedor":2606002,"nm_municipio_recebedor":"GARANHUNS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação do CAPS IJ (CNES: 9671846) em Garanhuns (inaugurado em 2024 como primeiro do Agreste de Pernambuco) atende à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferecendo equipe multidisciplinar para acolhimento de sofrimentos psíquicos sem manicomialização, resgatando direitos invisibilizados de crianças e adolescentes. O CAPS IJ atende crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, oferecendo cuidados em liberdade, com ênfase em atendimento multiprofissional e territorial, conforme diretrizes da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e atualizações recentes em custeio da RAPS. Até a presente data o município ainda não foi contemplado com a habilitação do custeio federal para o serviço (proposta SAIPS nº 219069), o que resulta em custeio exclusivo com o recursos do tesouro municipal.Atualmente o serviço tem cadastrado 1.529 usuários.Nº de Crianças (0 a 11 anos): 342Nº de Adolescentes (12 a 18): 278Saúde Mental: 405Álcool e outras Drogas: 62TEA, TDAH e TOD: 237No CAPS Infantojuvenil (CNES: 9671846), os materiais de expediente, limpeza e alimentação são essenciais para o atendimento multiprofissional, oficinas terapêuticas e acolhimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, garantindo biossegurança, documentação e suporte nutricional em ambiente acolhedor. Além disso, há também serviço instalado de videomonitoramento, para prevenir agressões, furtos, invasões, extravios e outras ocorrências que podem comprometer o ambiente assistencial. Também implica resposta rápida a incidentes, favorece a identificação imediata de situações de risco e a adoção de medidas corretivas com mais agilidade. Garante proteção do patrimônio público e de insumos: reduz perdas e auxilia no controle de medicamentos, materiais e equipamentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}