{"data":[{"id_proposta":69603,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11228564000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79002-530","ed_logradouro":"RUA BAHIA","ed_numero":"280","ed_complemento":"--","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002704,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"AÇÃO 01 ¿ Prestação de serviços de saúde para transferências secundárias na rede pré-hospitalar fixa. - R$ 1.400.000,00O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é componente essencial da Rede de Urgência e Emergência (RUE), responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel oportuno e resolutivo, conforme a Portaria nº 2.048/2002. No município de Campo Grande/MS, opera ininterruptamente, com 01 Central de Regulação das Urgências, 04 Unidades de Suporte Avançado (USA), 11 Unidades de Suporte Básico (USB) e 01 equipe de motolância no período matutino de segunda a sexta-feira. Todas as unidades encontram-se devidamente habilitadas e qualificadas, com recebimento regular do respectivo custeio mensal.Conforme a Portaria GM/MS nº 2.048/2002, as ambulâncias são classificadas de acordo com o tipo de viatura e os recursos assistenciais disponíveis. As ambulâncias tipo B (SBV - Suporte Básico de Vida) destinam-se ao atendimento e transporte de pacientes com risco de vida conhecido, enquanto as ambulâncias tipo D (SAV - Suporte Avançado de Vida) são destinadas ao atendimento de pacientes de alto risco, que demandam cuidados médicos intensivos.No cenário atual, as ambulâncias do SAMU vêm sendo empregadas tanto em atendimentos primários ¿ oriundos diretamente da demanda espontânea da população ¿ quanto em atendimentos secundários, caracterizados por remoções de pacientes provenientes de unidades pré-hospitalares fixas (UPAs/CRSs) para serviços de maior complexidade assistencial. Ressalta-se que, nos termos da Portaria nº 2.048/2002, compete também às unidades pré-hospitalares fixas assegurar o adequado encaminhamento e transporte dos pacientes no âmbito de um sistema regionalizado, hierarquizado e regulado.A análise do perfil assistencial do SAMU Regional Campo Grande evidencia elevado volume de atendimentos, com registro de 193.938 ocorrências no ano de 2025, correspondendo a uma média mensal aproximada de 16.000 chamadas e cerca de 540 ligações diárias, das quais aproximadamente 6.700 evoluem para regulações médicas mensais. Observa-se predominância de atendimentos realizados por Unidades de Suporte Básico (77%) em relação às Unidades de Suporte Avançado (23%), além da realização de aproximadamente 6.500 transportes anuais de suporte básico de vida.A elevada demanda por transportes secundários realizada pelo SAMU Regional de Campo Grande/MS contribui para a sobrecarga da frota, impactando negativamente o tempo-resposta destinado às ocorrências primárias. No ano de 2025, o tempo-resposta médio, considerando atendimentos de prioridade máxima, foi de 22 minutos ¿ superior ao parâmetro recomendado de até 10 minutos entre o acionamento do serviço e a chegada da equipe ao local da ocorrência. Ademais, a utilização intensiva das viaturas acarreta desgaste acelerado de equipamentos, insumos e veículos, elevando a necessidade de manutenção e reposição.Diante desse contexto, evidencia-se a necessidade de reestruturação do fluxo de transportes secundários, mediante a adoção de modelo complementar baseado na contratação de empresa especializada para execução das remoções classificadas como suporte básico. A proposta prevê a transferência dos custos operacionais à contratada, com remuneração vinculada à produtividade e ao cumprimento de metas de desempenho, incluindo tempos de resposta estratificados conforme a gravidade clínica dos pacientes. Tal medida visa recompor a capacidade operacional do SAMU, assegurar maior aderência às suas atribuições normativas e qualificar a eficiência e a resolutividade da Rede de Urgência e Emergência no âmbito municipal.No âmbito dos resultados esperados, estabelecem-se as seguintes metas operacionais:¿\tElevar em, no mínimo, 25% a disponibilidade operacional das Unidades de Suporte Básico (USB) para atendimentos primários, no prazo de até 6 (seis) meses, mediante a redução da utilização dessas unidades em transportes secundários;¿\tReduzir em, no mínimo, 70% o número de transportes secundários rea","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}