{"data":[{"id_proposta":69602,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13452475000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO","ed_cep":"35367-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL MONTEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140902,"nm_municipio_recebedor":"MATIPÓ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da rede assistencial, garantindo maior resolutividade, qualidade e ampliação do acesso aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Especializada desempenha papel estratégico na continuidade do cuidado, sendo responsável pelo suporte diagnóstico, terapêutico e assistencial aos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde (APS). Entretanto, observa-se crescente demanda reprimida por consultas, exames especializados e procedimentos de média e alta complexidade, o que impacta diretamente nos tempos de espera, na qualidade assistencial e nos desfechos clínicos da população.Nesse contexto, o incremento de custeio proposto visa:* Ampliar a capacidade operacional dos serviços especializados, possibilitando maior oferta de consultas, exames e procedimentos;* Reduzir filas de espera e demandas reprimidas, promovendo maior equidade no acesso;* Qualificar a assistência prestada, por meio da incorporação de profissionais especializados e suporte técnico adequado;* Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo continuidade do cuidado entre os níveis assistenciais.Destaca-se que parte significativa dos recursos será destinada à contratação de serviços terceirizados especializados, estratégia necessária diante da insuficiência de recursos humanos próprios e das limitações administrativas para provimento imediato de equipes completas. A terceirização, nesse cenário, permitirá:* Agilidade na recomposição da força de trabalho;* Disponibilização de profissionais com expertise específica;* Maior flexibilidade na gestão dos serviços;* Ampliação da cobertura assistencial em áreas críticas e de maior demanda.A adoção dessa medida está alinhada aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica para maximizar resultados assistenciais e melhorar os indicadores de saúde da população.Adicionalmente, o incremento de custeio contribui diretamente para:* Redução de internações evitáveis;* Melhoria dos indicadores de morbimortalidade;* Aumento da resolutividade da rede;* Fortalecimento da regionalização e hierarquização do SUS.Dessa forma, a presente solicitação se justifica como medida essencial para garantir a sustentabilidade dos serviços especializados, promover a melhoria contínua da assistência à saúde e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}