{"data":[{"id_proposta":69599,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11926064000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG","ed_cep":"38840-000","ed_logradouro":"RUA ATANASIO DOS SANTOS","ed_numero":"514","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JK","cd_ibge_recebedor":3114303,"nm_municipio_recebedor":"CARMO DO PARANAÍBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Carmo do Paranaíba/MG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolve ações contínuas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase na qualificação da Atenção Especializada, fundamental para garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade da assistência à população. CNES DA UNIDADE EM TELA BENEFICIADA  3437396Considerando o perfil epidemiológico local, a crescente demanda por atendimentos especializados e a necessidade de ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, torna-se essencial o investimento em estratégias que qualifiquem a oferta de serviços, aprimorem os fluxos assistenciais e assegurem a continuidade do cuidado entre os diferentes níveis de atenção.Nesse contexto, os recursos oriundos de emendas individuais, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, serão aplicados de forma estratégica e integrada, com vistas ao fortalecimento da capacidade assistencial, à ampliação da oferta de serviços especializados e à melhoria da qualidade da atenção prestada à população.As ações financiadas poderão abranger, de forma ampla, a organização dos processos de trabalho, a qualificação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, o fortalecimento da regulação do acesso, a melhoria da infraestrutura e do suporte operacional dos serviços, bem como a incorporação de tecnologias em saúde e a integração com a Atenção Primária à Saúde e demais pontos da rede.A aplicação dos recursos visa, ainda, contribuir para a redução de filas de espera, ampliação do acesso oportuno aos serviços, qualificação da assistência, melhoria dos desfechos clínicos e fortalecimento da coordenação do cuidado, garantindo maior eficiência e resolutividade da rede assistencial.A execução das ações observará rigorosamente os princípios da administração pública, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, assegurando a adequada aplicação dos recursos, transparência na gestão e alcance de resultados mensuráveis e sustentáveis.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às políticas públicas vigentes e visa o fortalecimento contínuo da Atenção Especializada no município de Carmo do Paranaíba/MG, promovendo maior acesso, qualidade assistencial e impacto positivo nos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}