{"data":[{"id_proposta":69598,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus do Galho/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa técnica para solicitação de recurso destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em favor do Instituto Saúde Brasil, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 42.900.992/0001-53, CNES nº 2760738, localizado na Rua Vital Martins Bueno, nº 700A, Centro, Bom Jesus do Galho/MG. O estabelecimento atua como hospital geral filantrópico, com papel estratégico na rede assistencial municipal e regional, prestando atendimento majoritariamente aos usuários do Sistema Único de Saúde.O Instituto Saúde Brasil é responsável por serviços essenciais de urgência e emergência, dispondo de plantão médico, equipe de enfermagem, apoio diagnóstico e terapêutico e leitos de retaguarda, contando com 25 leitos cirúrgicos e 15 leitos de internação geral. Além disso, conforme o Plano de Trabalho apresentado, a unidade realiza aproximadamente 300 cirurgias e 900 consultas por mês, configurando-se como importante referência de média complexidade para a população local e para a organização da rede regional de atenção à saúde.A presente proposta justifica-se pela necessidade de reforçar o custeio das atividades hospitalares, garantindo a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência prestada. O recurso será destinado a despesas essenciais ao funcionamento da unidade, especialmente aquisição de materiais médico-hospitalares, manutenção corretiva de equipamentos indispensáveis à assistência e contratação de serviços terceirizados essenciais, incluindo gestão de resíduos de serviços de saúde, lavanderia, suporte diagnóstico e terapêutico, consultorias especializadas, engenharia clínica, dedetização, internet, energia elétrica e manutenção predial, hidráulica e estrutural.A aplicação dos recursos possui relação direta com a manutenção da capacidade operacional do hospital, uma vez que a disponibilidade contínua de insumos, equipamentos em funcionamento e serviços de apoio adequados é condição indispensável para evitar interrupções assistenciais, reduzir suspensões de procedimentos, qualificar o atendimento hospitalar e preservar a segurança dos pacientes. A proposta contempla o valor de R$ 726.594,00, distribuído em R$ 100.000,00 para materiais médico-hospitalares, R$ 76.594,00 para manutenção corretiva de equipamentos essenciais e R$ 550.000,00 para serviços terceirizados essenciais, conforme plano de execução apresentado pela entidade.A destinação do recurso contribuirá para o fortalecimento da Média e Alta Complexidade no âmbito do SUS, especialmente por se tratar de unidade hospitalar que dá suporte direto à rede municipal, à urgência e emergência, aos procedimentos cirúrgicos, às internações e às consultas especializadas. A proposta também se alinha às metas assistenciais previstas no Plano de Trabalho, que incluem a realização de 2.000 cirurgias ao ano, 5.000 consultas especializadas, garantia de disponibilidade contínua de insumos críticos, redução de suspensões cirúrgicas por falta de material e promoção de ações de capacitação voltadas à segurança do paciente.Dessa forma, o financiamento solicitado apresenta relevante impacto sanitário e assistencial, pois permitirá a continuidade dos serviços hospitalares, a ampliação da resolutividade local, a redução de riscos de desassistência e o fortalecimento da rede de atenção à saúde. A manutenção adequada da unidade hospitalar contribui para assegurar acesso oportuno aos usuários do SUS, evitando deslocamentos desnecessários, sobrecarga de outros pontos da rede e prejuízos à integralidade do cuidado.A proposta está em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente a universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização da assistência, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O recurso possui natureza de custeio,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":726594.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}