{"data":[{"id_proposta":69597,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11423116000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE GRANDE","ed_cep":"65720-000","ed_logradouro":"RUA SAO FRANCISCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105203,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ GRANDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto de emenda parlamentar tem como objetivo o incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Igarapé Grande/MA, com ênfase no financiamento de ações voltadas à finalidade diagnóstica de média e alta complexidade, no fortalecimento das ações de média complexidade e na qualificação da Rede Materna Infantil  da Unidade Hospitalar Expedito Lopes Galvão - CNES: 2811278. O município de Igarapé Grande/MA, assim como grande parte dos municípios de pequeno porte do interior maranhense, enfrenta desafios estruturais relacionados ao acesso oportuno e resolutivo aos serviços especializados de saúde. A limitação de recursos financeiros e a insuficiência de oferta de exames e procedimentos diagnósticos têm ocasionado dificuldades no atendimento da demanda local, resultando em filas de espera e, muitas vezes, na necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros de referência.Nesse contexto, o incremento do custeio permitirá ampliar o acesso da população a exames de média e alta complexidade, como tomografias, radiologia, mamografia, ultra sonografias e exames laboratoriais especializados, fundamentais para diagnósticos mais precisos e início oportuno do tratamento. Tal medida contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência e para a redução de agravos à saúde.Além disso, o fortalecimento das ações de média complexidade é essencial para garantir a continuidade do cuidado dentro do próprio município ou na rede regionalizada, evitando a sobrecarga dos serviços de alta complexidade e promovendo maior eficiência na organização da rede de atenção à saúde.Destaca-se, ainda, a relevância do investimento na Rede Materna Infantil, especialmente na manutenção e qualificação de leitos obstétricos clínicos e cirúrgicos. O município necessita assegurar condições adequadas para o atendimento às gestantes e parturientes, reduzindo riscos durante o pré-natal, parto e puerpério, além de contribuir para a diminuição da mortalidade materna e infantil e para a oferta de um cuidado mais humanizado e seguro.Adicionalmente, a melhoria da capacidade diagnóstica e assistencial no município tende a reduzir a necessidade de encaminhamentos para outras localidades, diminuindo custos com transporte sanitário e proporcionando maior comodidade e segurança aos usuários do sistema de saúde.Dessa forma, o presente projeto justifica-se pela necessidade urgente de fortalecer a rede de serviços de saúde de Igarapé Grande/MA, garantindo acesso equitativo, integral e de qualidade à população, com impactos diretos na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida dos munícipes.Diante do exposto, a proposta de incremento ao custeio mostra-se essencial para a consolidação de uma rede de atenção à saúde mais eficiente, resolutiva e humanizada no município de Igarapé Grande/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":367307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}