{"data":[{"id_proposta":69594,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"15041835000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO","ed_cep":"29470-000","ed_logradouro":"PRACA PEDRO VIEIRA","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204807,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CALÇADO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA - CAPSA presente solicitação tem por objetivo o incremento do custeio para a manutenção da Atenção Especializada em Saúde, em consonância com o Objetivo 02 da Programação Anual de Saúde, por meio do financiamento das ações de fortalecimento, manutenção e qualificação dos serviços desenvolvidos no Centro de Atenção Psicossocial  CAPS Municipal (CAPS I  CNES 3425673), inclusive para temas de álcool e outras drogas e agravos relacionados a jogos e apostas:Em conformidade com a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 o referido incremento destina-se ao custeio das atividades assistenciais ofertadas aos usuários do CAPS I, compreendendo:a) atendimento individual, incluindo acompanhamento medicamentoso, psicoterápico, orientações, entre outros; b) atendimento em grupo, como psicoterapia, grupos operativos e atividades de suporte social; c) realização de oficinas terapêuticas, conduzidas por profissionais de nível superior ou médio; d) visitas domiciliares; e) atendimento e acompanhamento familiar; f) desenvolvimento de atividades comunitárias voltadas à integração do usuário na comunidade e ao fortalecimento de vínculos familiares e sociais; g) oferta de alimentação aos usuários, sendo uma refeição diária para aqueles assistidos em um turno (4 horas) e duas refeições para os assistidos em dois turnos (8 horas).I. Metas Quantitativas (Produção Assistencial) (Condicionadas à prévia autorização do gestor)1.\tRealizar no mínimo 72 atendimentos individuais mensais; 2.\tExecutar no mínimo 19 atendimentos em grupo mensais; 3.\tPromover no mínimo 14 oficinas terapêuticas mensais; 4.\tRealizar no mínimo 12 visitas domiciliares mensais; 5.\tGarantir o acompanhamento de no mínimo 24 famílias por mês; 6.\tAssegurar a oferta de alimentação para até 18 usuários/dia, totalizando aproximadamente 396 refeições mensais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}