{"data":[{"id_proposta":69591,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11621453000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"60025-060","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"910","ed_complemento":"SLJ B 1 PISO B A B C","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta à diligência: O Projeto ACESSAR da Associação Fortaleza Azul- CNPJ. 22.935.691/0001-20 CNES 1145959, tem como finalidade estruturar e ofertar atenção ambulatorial especializada em reabilitação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Fortaleza, em articulação com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fundamenta-se na oferta de cuidado integral, contínuo e interdisciplinar, por meio de equipe multiprofissional, visando o desenvolvimento funcional, a ampliação da autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, bem como o suporte sistemático às suas famílias. O projeto será executado conforme diretrizes da Portaria SAES/MS nº 2.985 de 27 de junho de 2025, organizando-se como serviço complementar de atenção especializada, com foco na reabilitação e no cuidado centrado na pessoa. A crescente prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) impõe desafios significativos à organização dos serviços de saúde, especialmente no que se refere à oferta de atenção especializada em reabilitação. Embora o diagnóstico precoce seja fundamental para melhores desfechos, persistem lacunas importantes na garantia de acesso a serviços contínuos, integrados e baseados em evidências. No contexto do município de Fortaleza, observa-se que famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica enfrentam barreiras no acesso à atenção especializada, incluindo filas de espera, fragmentação do cuidado e insuficiência de serviços com equipe multiprofissional estruturada. Essa realidade compromete o desenvolvimento funcional, a autonomia e a inclusão social de crianças e adolescentes com TEA. Diante disso, o Projeto ACESSAR justifica-se como estratégia de ampliação da oferta de cuidado no âmbito da atenção especializada, alinhando-se à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e às diretrizes estabelecidas pela Portaria SAES/MS nº 2.985 de 27 de junho de 2025. A proposta organiza-se como serviço de reabilitação ambulatorial, garantindo avaliação multiprofissional, elaboração e monitoramento do Plano Terapêutico Singular (PTS), intervenções individualizadas e acompanhamento longitudinal, além de orientação sistemática às famílias. OBJETIVO GERAL Garantir o acesso à atenção especializada em reabilitação multiprofissional para crianças e adolescentes com TEA, promovendo desenvolvimento funcional, autonomia e inclusão social, em articulação com a rede pública de saúde. OBJETIVOS ESPECÍFICOSRealizar avaliação multiprofissional inicial e periódica dos usuários; Elaborar e monitorar o Plano Terapêutico Singular (PTS);Ofertar atendimentos terapêuticos individuais e coletivos; Promover orientação sistemática às famílias; Estabelecer articulação com a rede SUS (referência e contrarreferência);Monitorar a evolução clínica e funcional dos usuários. PÚBLICO-ALVO Crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita de TEA, encaminhados pela rede pública de saúde, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como suas famílias. FLUXO DE ACESSO Encaminhamento pela rede SUS (UBS, CAPS, escolas ou serviços especializados); Triagem inicial; Avaliação multiprofissional; Inserção no serviço; Acompanhamento contínuo; Reavaliações periódicas; Contrarreferência para a rede quando necessário. METAS Atender 50 famílias no período de 10 meses; Garantir atendimento multiprofissional a 100% dos usuários;Realizar avaliação inicial em 100% dos casos;Elaborar Plano Terapêutico Singular para todos os usuários; Realizar 04 oficinas informativas com famílias. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO Número de atendimentos realizados; Percentual de usuários com PTS ativo; Evolução funcional (relatórios periódicos); Frequência e adesão das famílias; METODOLOGIA O atendimento será organizado conforme modelo de atenção em reabilitação ambulatorial especializada, garantindo cuidado integral e interdisciplinar. Procedimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}