{"data":[{"id_proposta":69589,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11206254000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47820-000","ed_logradouro":"RUA VALERIO DE BRITO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DESIDÉRIO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Emenda Parlamentar nº 32390002 ¿ Parlamentar: João LeãoValor: R$ 500.000,00Diretriz: Ampliação do acesso à Atenção Especializada com foco na demanda reprimida1. JustificativaA presente proposta tem por finalidade ampliar o acesso e qualificar a oferta de serviços da Atenção Especializada no município de São Desidério/BA, em consonância com a Programação Anual de Saúde - PAS 2026, especialmente no eixo da Assistência Ambulatorial e Hospitalar, que estabelece como diretriz o fortalecimento da média complexidade, com ampliação e qualificação dos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a proposta está diretamente vinculada ao objetivo da Programação Anual de Saúde - PAS de ampliar o acesso e qualificar os serviços de média complexidade, garantindo atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população, especialmente por meio da ampliação da oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos, conforme metas estabelecidas para o exercício de 2026.A execução das ações propostas contribui diretamente para o alcance das seguintes metas da PAS:¿\tampliação do número de exames diagnósticos realizados por tipo de exame, qualificando o apoio diagnóstico; ¿\tampliação do número de consultas especializadas, com foco na redução da demanda reprimida; ¿\tfortalecimento e manutenção dos Centros de Especialidades Médicas do município; ¿\tqualificação da assistência ambulatorial e especializada, promovendo resolutividade e integralidade do cuidado. A proposta também se fundamenta na análise situacional da rede municipal, que evidencia demanda reprimida significativa para consultas especializadas e exames de média complexidade, conforme registros do Sistema de Regulação Municipal, o que compromete o acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento.Para enfrentamento desse cenário, o recurso será aplicado na contratação de serviços especializados, estruturados nas seguintes frentes:1.\tAmpliação da oferta de consultas médicas especializadas no Centro Municipal de Especialidades Médicas e Odontológicas (CNES: 4650301), contemplando diversas especialidades, com realização de avaliação clínica, diagnóstico, acompanhamento e definição terapêutica; 2.\tAmpliação da oferta de consultas médicas especializadas no Centro Municipal de Especialidades do Distrito de Roda Velha (CNES: 0842141), garantindo acesso à população de áreas mais distantes e promovendo equidade territorial no acesso aos serviços; 3.\tContratação de serviços de exames especializados (ultrassonografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, eletrocardiogramas e espirometria), a serem executados por estabelecimentos privados devidamente credenciados ao SUS, como rede complementar, considerando a insuficiência da oferta pública instalada. A execução das ações ocorrerá, portanto, nos seguintes estabelecimentos:¿\tCentro Municipal de Especialidades Médicas e Odontológicas - CNES: 4650301; ¿\tCentro Municipal de Especialidades de Roda Velha - CNES: 0842141; ¿\tEstabelecimentos privados credenciados ao SUS (rede complementar), conforme Regulação Municipal. A aplicação do recurso encontra-se plenamente alinhada à subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual do município, que destina recursos expressivos para o fortalecimento da média complexidade, evidenciando coerência entre planejamento, orçamento e execução das ações em saúde. Como resultados esperados, destaca-se:¿\tampliação da oferta de consultas e exames especializados; ¿\tredução significativa das filas de espera e da demanda reprimida; ¿\tmelhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento oportuno; ¿\taumento da resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tfortalecimento da integralidade do cuidado no âmbito do SUS. Dessa forma, a presente proposta demonstra plena aderência às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde - PAS 2026, garantindo coerência entre planejamento e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}