{"data":[{"id_proposta":69580,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46415998000196","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO","ed_cep":"13520000","ed_logradouro":"VALENTIM AMARAL","ed_numero":"748","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3550407,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar um Centro de Triagem de Materiais Recicláveis em espaço público já existente, por meio da construção de  infraestrutura física e da aquisição dos equipamentos necessários à sua plena operação, com a finalidade de fomentar a organização e a criação de uma cooperativa de catadores, ampliando a recuperação de materiais recicláveis, promovendo a inclusão socioeconômica e fortalecendo a gestão municipal de resíduos sólidos.","ds_problema_proposta":"O Município de São Pedro conta com aproximadamente 25 catadores autônomos de materiais recicláveis, que exercem um serviço ambiental essencial à cidade, mas que apesar de sua relevância socioambiental, não possuem reconhecimento institucional nem condições adequadas para o exercício da atividade.Atualmente, os catadores e catadoras estão expostos a riscos ocupacionais, à ausência de equipamentos adequados e à instabilidade de renda, fortemente impactada pela variação dos preços praticados por atravessadores.Além disso, os catadores enfrentam processos de estigmatização e discriminação social, sendo frequentemente marginalizados e invisibilizados, o que agrava sua vulnerabilidade social e dificulta sua organização coletiva.Levantamento realizado por meio de questionário junto a esses trabalhadores indica que cerca de 60% armazenam materiais recicláveis em suas próprias residências, em espaços reduzidos e inadequados para a atividade laboral. Essa prática gera conflitos recorrentes com a vizinhança, inclusive denúncias, decorrentes da falta de local apropriado para armazenamento e triagem, agravando ainda mais a precarização do trabalho.O diagnóstico também aponta que a maioria dos catadores aufere renda mensal inferior a um salário mínimo, sem qualquer previsibilidade e estabilidade financeira. Embora haja interesse na melhoria das condições de trabalho, muitos hesitam em integrar uma cooperativa, pois a inexistência de infraestrutura mínima torna o processo arriscado, exigindo a renúncia imediata do trabalho autônomo informal sem garantia de retorno financeiro no período inicial de formalização.Diante desse cenário, a estruturação de um Centro de Triagem devidamente equipado surge como medida fundamental para reduzir as barreiras de entrada à organização coletiva. A disponibilização de um espaço adequado de trabalho, com equipamentos e condições operacionais mínimas, oferece segurança, previsibilidade e estímulo concreto para que os catadores se tornem cooperados, permitindo a continuidade de seu ofício de forma segura, formalizada e com potencial de geração de renda significativamente superior à situação atual.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do presente projeto estão plenamente alinhados às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, na medida em que promovem o fortalecimento da cadeia da reciclagem, a valorização socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a ampliação da recuperação e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.Ao estruturar um Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, mediante adequação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos, o projeto contribui diretamente para a melhoria da eficiência operacional da coleta seletiva, aumentando a quantidade e a qualidade dos materiais encaminhados à reciclagem, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as diretrizes do programa.A iniciativa também atende à diretriz de promoção da inclusão social e produtiva dos catadores, ao reduzir a informalidade, mitigar riscos ocupacionais e criar condições concretas para a organização coletiva e formalização de cooperativa, assegurando maior autonomia, segurança e geração de renda aos trabalhadores envolvidos.Assim, o projeto integra aspectos ambientais, sociais e econômicos, atendendo de forma transversal às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem e potencializando seus resultados estruturantes no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Do ponto de vista da Lei de Incentivo à Reciclagem, o projeto contribui diretamente para o cumprimento de seus objetivos ao instalar estrutura de triagem e recuperação de recicláveis, estruturar a base física e operacional necessária à organização coletiva dos catadores e reduzir a informalidade e a vulnerabilidade socioeconômica desses trabalhadores, público prioritário da política pública.Sob a ótica da proposta municipal, os instrumentos da Lei de Incentivo à Reciclagem viabilizam o acesso a recursos fundamentais para a implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos, investimentos que dificilmente seriam absorvidos exclusivamente pelo orçamento municipal. Dessa forma, a Lei atua como indutora da estruturação do empreendimento, permitindo que o Município entregue um centro de triagem plenamente funcional, capaz de atrair e estimular a adesão dos catadores à futura cooperativa.A relação é, portanto, de ganho mútuo: a Lei de Incentivo encontra no projeto um meio efetivo de materializar suas diretrizes e produzir resultados mensuráveis na reciclagem e na inclusão social, enquanto a proposta municipal se beneficia do mecanismo de incentivo para consolidar uma política pública local de resíduos sólidos, com impactos positivos ambientais, sociais e econômicos duradouros.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-08T15:37:04.126000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de materiais recicláveis, empresas de triagem de material reciclável, empresas da zona industrial e população São Pedrense.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}