{"data":[{"id_proposta":69534,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13806567000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CANSANCAO","ed_cep":"48840000","ed_logradouro":"TANCREDO NEVES","ed_numero":"636","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2906808,"nm_municipio_recebedor":"CANSANÇÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a execução do Projeto Sementes no município de Cansanção/BA, por meio de ações integradas de educação ambiental, mobilização social, formação comunitária e incentivo à segregação e destinação adequada de resíduos domiciliares, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, acompanhadas pela rede municipal de assistência social.A proposta foi concebida a partir da realidade socioambiental de Cansanção, município de pequeno porte situado no semiárido baiano, inserido no Território do Sisal, onde as condições climáticas, a dispersão territorial entre sede e zona rural, a vulnerabilidade social de parte expressiva das famílias e a limitação de práticas permanentes de educação ambiental tornam ainda mais necessária uma intervenção estruturada e territorializada. Nesse contexto, a questão dos resíduos sólidos não se resume à limpeza urbana, mas se relaciona diretamente com saúde pública, qualidade de vida, uso adequado do espaço doméstico, prevenção de agravos ambientais e fortalecimento da cidadania.O projeto será executado por meio de um conjunto articulado de atividades educativas e operacionais, incluindo: diagnóstico inicial simplificado dos hábitos de destinação de resíduos do público participante; planejamento técnico e mobilização institucional; capacitação de equipes e multiplicadores; realização de oficinas, palestras, rodas de conversa e encontros comunitários; desenvolvimento e distribuição de materiais educativos acessíveis; campanhas de sensibilização sobre resíduos secos, orgânicos e perigosos; acompanhamento das famílias participantes; e sistematização de resultados. A metodologia priorizará linguagem simples, adequação cultural ao território, abordagem participativa e articulação com os equipamentos e fluxos da política de assistência social.As ações ocorrerão em territórios prioritários do município de Cansanção, abrangendo sede e, conforme capacidade operacional e pactuação local, comunidades com maior vulnerabilidade social e ambiental, especialmente aquelas com famílias acompanhadas por CRAS, CadÚnico e demais serviços socioassistenciais. O projeto pretende alcançar diretamente famílias que convivem com dificuldades de acesso à informação qualificada, baixa incorporação de práticas de separação dos resíduos e maior exposição aos efeitos do descarte inadequado, como queima doméstica do lixo, disposição a céu aberto, presença de vetores e degradação do entorno domiciliar.A transformação pretendida é a construção progressiva de uma consciência socioambiental aplicada ao cotidiano, capaz de converter informação em prática doméstica e comunitária. Busca-se promover mudança de hábitos quanto à separação dos resíduos secos, orgânicos e perigosos, ampliar a sensibilização ambiental das famílias, apoiar a criação de uma cultura local mais favorável à coleta seletiva e fortalecer a relação entre assistência social, educação ambiental e políticas públicas voltadas à reciclagem. Trata-se, portanto, de uma intervenção que alia proteção social, prevenção ambiental e formação cidadã.O projeto não contempla obras civis nem serviços de engenharia, concentrando-se integralmente em ações de capacitação, formação e mobilização social, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente no que se refere às metas voltadas à capacitação, à conscientização para a reciclagem e ao fortalecimento da participação social no ciclo da gestão de resíduos.","ds_problema_proposta":"Cansanção/BA apresenta um contexto socioambiental que evidencia a necessidade de ações estruturadas de educação ambiental e mudança de hábitos relacionados à destinação dos resíduos sólidos domiciliares. Trata-se de um município do semiárido baiano, com população de 37.439 habitantes no Censo 2022, inserido em uma região marcada por vulnerabilidades climáticas, limitações de infraestrutura e presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas vinculadas ao Cadastro Único e atendidas pela política municipal de assistência social. Nesse cenário, a relação entre pobreza, precariedade socioambiental e descarte inadequado de resíduos torna-se especialmente evidente.Os dados disponíveis apontam que a cobertura da coleta de resíduos domiciliares no município alcança cerca de 52,9% da população total, com desigualdade expressiva entre área urbana e rural. Enquanto a cobertura urbana é superior, a zona rural apresenta atendimento muito mais restrito, em torno de 35,8%, o que amplia a adoção de soluções inadequadas de descarte no cotidiano das famílias. Além disso, cerca de 36,6% da população declara queimar o lixo na propriedade, prática que, embora frequentemente naturalizada em territórios com baixa cobertura de coleta, acarreta prejuízos ambientais e sanitários relevantes. Também não há declaração municipal de prática estruturada de coleta seletiva, e indicadores de gestão de resíduos apontam ausência de programa/sistema de coleta seletiva, triagem de recicláveis e compostagem em operação.Esse quadro demonstra que o problema não é apenas operacional, mas também cultural, pedagógico e institucional. Grande parte das famílias não dispõe de orientação continuada sobre como separar resíduos secos, orgânicos e perigosos, quais materiais podem ser reciclados, por que a queima do lixo é prejudicial, ou de que forma pequenas mudanças no ambiente doméstico podem gerar benefícios coletivos. Em territórios vulneráveis, onde as urgências de renda, alimentação e proteção social são intensas, a questão ambiental tende a ficar em segundo plano, apesar de seus efeitos incidirem diretamente sobre a saúde, o bem-estar e a qualidade do ambiente vivido.Em Cansanção, essa realidade ganha contornos ainda mais sensíveis em razão das características do semiárido. A fragilidade ambiental do território, a escassez hídrica, a dependência de recursos naturais limitados e a maior exposição a eventos extremos tornam indispensável a adoção de práticas mais responsáveis de manejo dos resíduos. O descarte inadequado, a queima doméstica, o acúmulo de lixo em quintais ou áreas abertas e a ausência de segregação prévia dos materiais contribuem para contaminação do solo, proliferação de vetores, degradação paisagística e perda de materiais potencialmente recicláveis, além de reforçar uma cultura de baixa responsabilização coletiva.Do ponto de vista social, o problema afeta com maior intensidade as famílias de baixa renda. São elas que, muitas vezes, vivem em áreas mais desassistidas, com menor cobertura de serviços, menor acesso à informação qualificada e maior exposição a ambientes insalubres. Crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres responsáveis pelo cuidado doméstico são diretamente impactados por essa dinâmica. A ausência de educação ambiental territorializada e conectada à rede de assistência social aprofunda a distância entre política pública e vida cotidiana.O projeto busca enfrentar exatamente essa lacuna: a inexistência de um processo sistemático, acessível e continuado de mobilização e formação socioambiental voltado às famílias vulneráveis de Cansanção, capaz de transformar o conhecimento em prática. Ao integrar educação ambiental, reciclagem, proteção social e participação comunitária, a proposta pretende reduzir comportamentos inadequados de descarte, ampliar a conscientização para a reciclagem e criar bases locais para uma cultura de separação de resíduos na origem, em coerência com os desafios e potencialidades do município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Sementes apresenta aderência direta às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui o mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao propor uma intervenção focada na educação ambiental, mobilização comunitária e mudança de hábitos como base estruturante para o fortalecimento da reciclagem em território vulnerável do semiárido baiano.A proposta enquadra-se prioritariamente na Meta I – Capacitação, formação e assessoria técnica, detalhada no Anexo I da Portaria, uma vez que prevê a realização de oficinas, palestras, rodas de conversa, materiais educativos, ações de sensibilização e processos formativos voltados a famílias, equipes técnicas e atores comunitários. Essa meta contempla precisamente iniciativas de formação, campanhas educativas, produção de materiais e ações de mobilização, todos elementos centrais da metodologia do projeto. A proposta também dialoga de forma complementar com a Meta VII – fortalecimento da participação dos catadores, ao estimular a segregação correta na origem e valorizar socialmente a reciclagem, contribuindo para um ambiente mais favorável ao fortalecimento da cadeia local de reaproveitamento e recuperação de materiais.O projeto está alinhado à lógica da LIR ao reconhecer que o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem não depende exclusivamente de infraestrutura ou aquisição de equipamentos, mas também da formação de uma base social consciente, participativa e comprometida com a separação adequada dos resíduos. Em municípios como Cansanção, onde não há declaração de coleta seletiva estruturada e onde parte significativa da população ainda recorre à queima do lixo ou ao descarte inadequado, ações educativas territorializadas são essenciais para preparar o ambiente social para avanços futuros na coleta seletiva, na valorização dos recicláveis e na redução dos rejeitos.No campo dos resultados esperados previstos no Anexo II da Portaria, a proposta se relaciona especialmente com: Ampliação da conscientização para a reciclagem, tendo como indicador a quantidade de pessoas sensibilizadas; Ampliação da qualificação do setor da reciclagem, medida pela quantidade de pessoas qualificadas; e Ampliação da adesão da população à coleta seletiva, na medida em que promove mudança de comportamento e favorece a segregação na origem. De modo indireto e progressivo, também contribui para a ampliação da recuperação de materiais recicláveis, ao reduzir a mistura de resíduos e ampliar o reconhecimento social do valor da reciclagem.A proposta também converge com princípios estruturantes da política ambiental brasileira, como prevenção, participação social, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, educação ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável. Sua articulação com a assistência social amplia a capacidade de alcance da política pública federal, pois direciona as ações a famílias que historicamente sofrem maior exclusão socioambiental e que, ao mesmo tempo, possuem grande potencial de engajamento quando envolvidas em metodologias acessíveis e conectadas à sua realidade.Além disso, o projeto responde ao desafio da interiorização dos efeitos da LIR, levando seus benefícios a um município de pequeno porte do semiárido, onde as limitações estruturais tornam ainda mais relevante o investimento em capital social, conscientização e mobilização comunitária. Dessa forma, a proposta materializa, em escala local, os objetivos do programa federal ao associar reciclagem, educação ambiental, proteção social e transformação territorial, com potencial de replicabilidade e fortalecimento institucional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresenta interesses recíprocos claramente definidos entre o proponente, o município de Cansanção, a comunidade beneficiária e a política pública federal de incentivo à reciclagem. Esses interesses convergem em torno da necessidade de enfrentar, de forma integrada, os desafios sociais e ambientais relacionados à gestão dos resíduos sólidos domiciliares, especialmente em um território de pequeno porte do semiárido baiano, marcado por vulnerabilidade social, cobertura desigual dos serviços de coleta e ausência de estrutura consolidada de coleta seletiva.Para o município de Cansanção, o projeto atende ao interesse público de fortalecer políticas preventivas e educativas que complementam a atuação dos serviços urbanos e ambientais. Os dados disponíveis demonstram que o município ainda enfrenta limitações expressivas na cobertura da coleta de resíduos, sobretudo na zona rural, e não possui sistema estruturado declarado de coleta seletiva. Nesse contexto, torna-se estratégico investir em ações que preparem a população para práticas mais sustentáveis de segregação, reduzam comportamentos inadequados como a queima do lixo e aproximem as políticas ambientais das realidades familiares e comunitárias. O projeto contribui, portanto, para qualificar a atuação municipal sem depender de obras ou intervenções de engenharia, fortalecendo a dimensão pedagógica da gestão ambiental.Para a rede de assistência social, o interesse reside em incorporar a pauta socioambiental como elemento de proteção social e promoção da cidadania. Famílias do CadÚnico convivem, muitas vezes, com condições de moradia e infraestrutura que ampliam sua exposição a riscos ambientais e sanitários. Ao integrar educação ambiental à assistência social, o projeto amplia a capacidade da política pública local de enfrentar vulnerabilidades de forma mais completa, reconhecendo que o direito à dignidade também envolve viver em ambiente limpo, saudável e ecologicamente equilibrado.Para as famílias beneficiárias, o interesse é direto e concreto. A proposta oferece acesso a conhecimento prático, acompanhamento e incentivo para mudança de hábitos no ambiente doméstico, permitindo melhorar a organização dos resíduos, prevenir a queima e o descarte inadequado, reduzir riscos à saúde e fortalecer o sentimento de participação e corresponsabilidade. A comunidade passa a ser vista não apenas como destinatária de informação, mas como sujeito ativo na construção de uma nova cultura ambiental no município.No âmbito da União e da Lei de Incentivo à Reciclagem, o interesse recíproco está em fomentar projetos com capacidade de ampliar a conscientização, a qualificação social e a base cultural necessária ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, inclusive em municípios de menor porte e com menores capacidades instaladas. O projeto contribui para a efetividade da política pública federal ao produzir resultados mensuráveis em sensibilização e qualificação, ao mesmo tempo em que fortalece o enraizamento territorial da agenda da reciclagem.Há ainda um interesse recíproco de caráter estratégico e duradouro: a criação de condições locais para a continuidade de ações de educação ambiental e mobilização social após o encerramento do projeto. Com equipes formadas, materiais produzidos, metodologias sistematizadas e articulação consolidada entre meio ambiente e assistência social, o investimento realizado tende a gerar efeitos que ultrapassam o período de execução, beneficiando tanto a gestão pública quanto a população. Assim, a proposta atende simultaneamente ao interesse coletivo, ao interesse institucional do município e ao interesse programático da política federal, produzindo benefícios mútuos e sustentáveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-07T13:06:17.298999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo prioritário do Projeto Sementes é composto por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, residentes no município de Cansanção/BA, com prioridade para aquelas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, acompanhadas ou referenciadas pelos serviços da política municipal de assistência social. O projeto reconhece que, em territórios do semiárido baiano, a vulnerabilidade social frequentemente se articula à vulnerabilidade ambiental, fazendo com que famílias de baixa renda estejam mais expostas aos efeitos do descarte inadequado de resíduos, da insuficiência de informação ambiental e das limitações de cobertura dos serviços públicos.A escolha desse público decorre de razões técnicas, sociais e territoriais. Em Cansanção, parte expressiva das famílias vive em contextos marcados por restrição de renda, dificuldades de acesso a bens e serviços, maior dependência de políticas públicas e inserção em áreas com menor cobertura de coleta, especialmente em localidades rurais e periféricas. Essas condições favorecem práticas como queima do lixo na propriedade, descarte inadequado em espaços abertos e ausência de separação entre resíduos secos, orgânicos e perigosos, muitas vezes não por negligência, mas por ausência de processos educativos contínuos e acessíveis. Assim, o projeto prioriza justamente o segmento da população que mais necessita de apoio para transformar informação em prática cotidiana.A estimativa inicial é atender diretamente 500 famílias, com abrangência potencial de aproximadamente 1.500 a 2.000 pessoas, considerando a composição média familiar. O atendimento poderá contemplar famílias da sede e da zona rural, conforme definição territorial, diagnóstico local e capacidade operacional do projeto, sempre observando os critérios de maior vulnerabilidade social e maior pertinência socioambiental. Além das famílias, o projeto incluirá como público estratégico indireto técnicos da assistência social, agentes comunitários, lideranças locais, educadores sociais e multiplicadores comunitários que participarão das ações formativas, ampliando a capacidade de disseminação das práticas trabalhadas.O perfil do público direto inclui famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, beneficiárias ou elegíveis a programas sociais, famílias acompanhadas pelo CRAS, famílias com crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, bem como aquelas residentes em áreas com maior fragilidade ambiental, menor cobertura de coleta e maior incidência de práticas inadequadas de manejo dos resíduos. A priorização poderá observar também critérios complementares pactuados com a rede local, como vulnerabilidade territorial, baixa participação prévia em ações educativas e potencial de atuação como núcleo multiplicador na comunidade.A estratégia de focalização via CadÚnico e assistência social permite maior precisão na seleção, maior capilaridade territorial e maior possibilidade de acompanhamento das mudanças de hábito promovidas pelo projeto. Essa opção está alinhada a uma perspectiva de justiça socioambiental, segundo a qual as famílias mais vulneráveis devem ser priorizadas nas políticas de educação ambiental e reciclagem, não apenas por estarem mais expostas aos impactos negativos do descarte inadequado, mas também porque sua participação ativa é essencial para a construção de uma cultura local de sustentabilidade, cidadania e responsabilidade compartilhada.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}