{"data":[{"id_proposta":69514,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14069729000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA","ed_cep":"15490-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"790","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536604,"nm_municipio_recebedor":"PAULO DE FARIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Paulo de Faria/SP, estando o recurso vinculado ao incremento do custeio da média complexidade.Os recursos serão destinados à ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados, visando a redução da demanda reprimida e do tempo de espera para atendimento nas especialidades de psiquiatria, ginecologia, cardiologia, ortopedia e neurologia, conforme necessidade identificada na rede municipal.A execução das ações ocorrerá por meio de prestadores de serviços devidamente habilitados, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, integrados à rede de atenção especializada e vinculados ao sistema de regulação assistencial, garantindo acesso equânime, organizado e baseado em critérios clínicos.Os serviços serão realizados no estabelecimento de saúde responsável pela atenção especializada no município, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme segue: CNES nº 2080869¿  RMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PAULO DE FARIAO recurso será aplicado no custeio dos serviços especializados, por meio da contratação de prestadores (pessoa jurídica), assegurando a continuidade da assistência, ampliação do acesso e resolutividade do cuidado na média complexidade.A proposta contribui diretamente para a organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecimento da Atenção Especializada e melhoria dos indicadores assistenciais do município, não havendo desvio de finalidade na aplicação dos recursos.Ressalta-se que a presente proposta está integralmente alinhada às diretrizes da Atenção Especializada à Saúde, com aplicação exclusiva em ações de média complexidade, conforme normativa vigente do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}