{"data":[{"id_proposta":69511,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11814454000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA","ed_cep":"11432-440","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"640","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3518701,"nm_municipio_recebedor":"GUARUJÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos no montante de R$ 3.000.000,00 para o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada do município. O investimento será distribuído de forma estratégica para garantir a sustentabilidade e a expansão da oferta de serviços ambulatoriais e diagnósticos.Do total pleiteado, R$ 1.500.000,00 serão destinados à aquisição de Materiais de Consumo, essenciais para a execução de procedimentos especializados, exames diagnósticos e suporte clínico nas unidades de referência, assegurando a continuidade dos estoques e a qualidade da assistência prestada aos usuários.Os demais R$ 1.500.000,00 serão aplicados em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, visando a contratação e manutenção de serviços médicos especializados e exames complementares de alta demanda. Esta medida é fundamental para a redução das filas de espera acumuladas no sistema de regulação municipal, proporcionando maior celeridade no diagnóstico e tratamento de patologias crônicas e agudas, em estrita observância às metas de assistência do Plano Municipal de Saúde e às diretrizes do SUS.Em atendimento à diligência técnica, complementamos este Plano de Trabalho indicando os Estabelecimentos de Saúde da administração direta que realizarão os procedimentos, os quais apresentam estrutura profissional e física compatível com as ações propostas: AMB REF EM ESPECIALIDADES E SAÚDE DA MULHER - ARE Vila Júlia (CNES 2059711), CLÍNICA DE SAÚDE DA MULHER - CASA ROSA (CNES 9663851), AMBULATÓRIO TRANSEXUALIZADOR TRANSFORMA GUARUJÁ (CNES 4775791), UNIDADE COMPLEXA WILLIAM ROCHA (CNES 2081504), CENTRO DE REF. EM ORTOPEDIA, OFTALMOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA - CROOF (CNES 6599443), além das unidades de reabilitação física CENTRO DE FISIOTERAPIA VICENTE DE CARVALHO (CNES 6712150) e CENTRO DE FISIOTERAPIA (CNES 2054221). Os recursos de custeio serão aplicados na aquisição de materiais de consumo (insumos assistenciais, de higienização e proteção) e na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, abrangendo empresa médica para suporte assistencial e serviços de manutenção preventiva e corretiva.Com o intuito de atender integralmente às exigências da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026 e sanear o Plano de Trabalho , procedemos com a exclusão das unidades CNES 2065355 e CNES 3716333 (CEO), visto que a primeira passará por readequação de fluxo assistencial e a segunda já possui custeio via Atenção Básica. Esta alteração assegura que o recurso seja destinado exclusivamente a estabelecimentos com produção comprovada de Média e Alta Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}