{"data":[{"id_proposta":69510,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07039059000132","nm_ente_recebedor":"ASCAR - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE RAPOSOS","ed_cep":"34400-000","ed_logradouro":"RUA JARBAS LEOCADIO MAGALHAES","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RECANTO FELIZ","cd_ibge_recebedor":3153905,"nm_municipio_recebedor":"RAPOSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"65223303000119","nm_executor":"MARCELINO VITOR DE BRITO","cnpj_terceiro_signatario":"07039059000132","nm_terceiro_signatario":"ASCAR - ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE RAPOSOS","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturação e fortalecimento da operação da coleta seletiva da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Raposos – ASCAR, mediante a aquisição de caminhão com carroceria para coleta de resíduos recicláveis secos, veículo utilitário leve de apoio operacional, prensa hidráulica vertical para enfardamento, empilhadeira para movimentação de fardos, suportes para big bags e balança digital de plataforma. O projeto visa ampliar a capacidade de coleta, triagem, pesagem, movimentação, armazenamento, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis, melhorar as condições de trabalho e reduzir o esforço físico dos catadores e catadoras, aumentar a produtividade e a geração de renda da associação, bem como contribuir para o fortalecimento da coleta seletiva e da gestão ambiental no município de Raposos/MG.","ds_problema_proposta":"A ASCAR, fundada em 2004, possui relevante trajetória socioambiental em Raposos/MG, mas a interrupção de suas atividades durante a pandemia e as dificuldades enfrentadas em sua retomada reduziram sua capacidade operacional. Atualmente, a associação não dispõe de veículos e equipamentos suficientes para executar adequadamente suas atividades, o que limita as rotas e os volumes coletados, aumenta o esforço físico dos trabalhadores, reduz a produtividade e dificulta a valorização e a comercialização dos materiais recicláveis.Portanto, o problema central a ser enfrentado é a insuficiente capacidade operacional da ASCAR para realizar, de maneira regular, segura, eficiente e economicamente sustentável, as atividades de coleta, transporte, triagem, pesagem, movimentação, enfardamento, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis. A superação desse problema é fundamental para consolidar a retomada da associação, promover a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras, ampliar a recuperação dos resíduos recicláveis e fortalecer a coleta seletiva e a educação ambiental no município de Raposos/MG.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pela ASCAR está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa instituído pela Lei de Incentivo à Reciclagem, especialmente no que se refere ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis e à promoção da economia circular.O projeto contribui para a ampliação da coleta seletiva e para a melhoria das etapas de triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis, atendendo às diretrizes que incentivam a estruturação e modernização de organizações de catadores. Ao priorizar a aquisição de caminhão e empilhadeira, a proposta promove ganhos concretos de eficiência logística, aumento da produtividade e redução de riscos ocupacionais, aspectos fundamentais para a qualificação do trabalho e a sustentabilidade das operações.A iniciativa também está em consonância com a diretriz de valorização dos catadores como agentes ambientais, ao promover melhores condições de trabalho, segurança e geração de renda, contribuindo para sua inclusão social e econômica. Além disso, o projeto fortalece a autonomia da associação, reduzindo a dependência de terceiros e ampliando sua capacidade de atuação como prestadora de serviços ambientais no município.Outro ponto de aderência às diretrizes do programa é o estímulo à educação ambiental e à participação da sociedade na gestão de resíduos sólidos. Com a ampliação da capacidade operacional da ASCAR, será possível expandir ações de sensibilização junto à população, escolas e parceiros, incentivando a separação correta dos resíduos e o aumento da recuperação de materiais recicláveis.A proposta também contempla o fortalecimento institucional da entidade, por meio de apoio técnico, assessoria contábil e jurídica e estrutura administrativa, garantindo maior transparência, regularidade e capacidade de execução e prestação de contas, conforme exigido pela legislação.Dessa forma, o projeto atende de maneira integrada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao promover inclusão socioprodutiva, eficiência operacional, educação ambiental, fortalecimento institucional e ampliação da reciclagem, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e para o desenvolvimento sustentável do município de Raposos/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece uma relação de interesses recíprocos entre a ASCAR, o poder público, a sociedade civil e os potenciais incentivadores, alinhando objetivos sociais, ambientais e econômicos em conformidade com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.Para a ASCAR, o projeto representa a oportunidade de fortalecer sua estrutura operacional, ampliar sua capacidade de coleta seletiva, melhorar as condições de trabalho dos catadores e aumentar a geração de renda, promovendo inclusão socioprodutiva e valorização profissional.Para o poder público municipal, a iniciativa contribui diretamente para o cumprimento das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à ampliação da coleta seletiva, redução do volume de resíduos destinados a aterros e promoção da inclusão dos catadores na cadeia da reciclagem, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.Para a sociedade local, o projeto promove benefícios ambientais e sociais, como a melhoria da limpeza urbana, a redução de impactos ambientais, o estímulo à educação ambiental e o fortalecimento da cultura da separação de resíduos.Para os incentivadores, o projeto oferece a possibilidade de destinação de recursos via incentivo fiscal para uma iniciativa de alto impacto socioambiental, com resultados mensuráveis, transparência na execução e alinhamento com práticas de responsabilidade social, ambiental e governança (ESG).Dessa forma, o projeto consolida uma convergência de interesses entre os diferentes atores envolvidos, promovendo ganhos coletivos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município de Raposos/MG.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T22:47:00.568000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à ASCAR, que serão beneficiados diretamente com melhores condições de trabalho, maior segurança, ampliação da capacidade de coleta e triagem, aumento da produtividade e fortalecimento da renda, bem como a população do município de Raposos/MG, incluindo escolas, comércios, instituições públicas, empresas parceiras e a comunidade local, que serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, pelas ações de educação ambiental e pela redução da destinação inadequada de resíduos recicláveis.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-06","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}