{"data":[{"id_proposta":69506,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29827505000106","nm_ente_recebedor":"RECICLADORES COMERCIO DE COPOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA","ed_cep":"66035-385","ed_logradouro":"AVENIDA COMANDANTE BRAS DE AGUIAR","ed_numero":"85","ed_complemento":"GARAGESALA E ESTOQUE","ed_bairro":"NAZARE","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Adote um Copinho em Algodoal” tem como objeto principal: Reduzir ou eliminar o uso de copos descartáveis de uso único e de vidro em toda a Ilha de Maiandeua (Algodoal), transformando a vila em uma referência nacional de turismo sustentável na Amazônia.Trata-se de uma operação de logística reversa de copos reutilizáveis baseada no Sistema do Copinho, incentivando o turista a adotar um copo reutilizável durante toda a sua estadia na ilha através de um sistema de caução (depósito reembolsável). Solução Proposta:Implantar uma rede integrada de pontos de adoção, uso e devolução de copos reutilizáveis em toda a jornada do turista, desde o continente até a ilha.Funcionamento (3 Passos Simples)**Deixa o R$  ** → Paga a caução (R$) via Pix, cartão ou dinheiro.Usa o copo → Usa livremente em qualquer estabelecimento da ilha.Escolhe → Leva o copo como souvenir ou devolve e recebe o dinheiro de volta.Principais Pontos de OperaçãoBilheteria da travessia (continente)Pousadas, hotéis e hostelsBares e restaurantesBarracas de praiaEventos (festas, forró, festivais)Carroceiros (transporte local)","ds_problema_proposta":"Alto volume de copos descartáveis e de vidro gerados pelo turismo, causando poluição visual, contaminação por microplásticos no mar, praia, em igarapés e mangues, risco à fauna marinha (tartarugas, botos, aves), ser humano e custos de limpeza para a prefeitura e estabelecimentos. Soma-se a isto a educação ambiental diária de turistas, visitantes e moradores em relação ao consumo consciente e o turismo sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e dos programas de incentivo à reciclagem, especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 33), à logística reversa (art. 34) e à promoção da economia circular.O principal objetivo do projeto — reduzir ou eliminar o uso de copos descartáveis e de vidro na vila de Algodoal, na Ilha de Maiandeua (Pará), por meio de um sistema de caução de copos reutilizáveis — atende diretamente à diretriz de prevenção e redução da geração de resíduos (art. 9º, inciso I). Ao substituir copos descartáveis por copos de polipropileno 100% reciclável, o projeto evita a geração de resíduos rejeitos em um importante destino turístico da Amazônia, com meta clara de 15.000 copos descartáveis deixarem de ser produzidos e descartados em seis meses.A implantação do Sistema do Copinho, que gerencia o processo completo de caução, pagamento (incluindo NFC/Contactless), devolução, higienização e reinserção dos copos no ciclo, representa uma ação concreta de logística reversa de embalagens, um dos pilares centrais da PNRS. Essa iniciativa fortalece a cadeia de responsabilidade compartilhada entre a empresa (Copinho do Bem), o poder público (Prefeitura de Maracanã) e a sociedade (turistas, moradores e parceiros locais).O projeto também contribui para vários indicadores do Programa Expandido da Lei de Reciclagem, destacando-se em:Ampliação da adesão da população à coleta seletiva (Indicador 2) — com estimativa de 7.200 usuários impactados;Redução de resíduos rejeitos (Indicador 5) — por meio da substituição direta de descartáveis;Ampliação da conscientização para a reciclagem (Indicador 13) — via EcoPoint Instagramável, totens digitais e material educativo;Ampliação de postos de trabalho (Indicador 16) — com a capacitação e atuação de colaboradores locais.Além disso, o projeto promove a educação ambiental, a geração de dados quantificáveis (relatórios de CO₂ evitado, volume de lixo reduzido e taxa de devolução) e o fortalecimento de arranjos cooperativos, alinhando-se às diretrizes de inclusão social, capacitação e desenvolvimento de modelos de negócio sustentáveis no setor de reciclagem e reutilização.Por meio da parceria entre Copinho do Bem, estabelecimentos locais (pousadas, bares, barracas de praia e operadores de travessia) e o poder público, o projeto demonstra viabilidade técnica, econômica e social, contribuindo para o turismo sustentável e para a preservação dos ecossistemas costeiros e marinhos da Ilha de Maiandeua.Dessa forma, o “Copinho do Bem” em Algodoal — Ilha de Maiandeua não apenas cumpre, mas exemplifica de forma inovadora as diretrizes da Lei de Reciclagem, ao transformar um problema ambiental (descartáveis em áreas turísticas sensíveis) em uma solução integrada de economia circular, conscientização e desenvolvimento local sustentável na Amazônia paraense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto \"Adote um Copinho em Algodoal\" a ser implantado na vila de Algodoal, Ilha de Maiandeua (Pará), estabelece uma relação de interesses recíprocos e estratégicos com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e dos programas de incentivo à reciclagem.1. Interesses da Lei de Incentivo à Reciclagem atendidos pelo ProjetoA Lei de Reciclagem tem como diretrizes centrais a prevenção da geração de resíduos, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a promoção da economia circular. O projeto atende diretamente a essas diretrizes ao:Implementar um sistema eficiente de logística reversa de embalagens (copos reutilizáveis de polipropileno 100% reciclável) através do Sistema do Copinho;- Reduzir significativamente a geração de resíduos rejeitos (meta de 15.000 copos descartáveis e de vidro evitados em seis meses);- Promover a conscientização ambiental em larga escala junto a turistas, visitantes e moradores, por meio de mecanismos inovadores como o EcoPoint Instagramável, totens digitais e material educativo;- Gerar dados ambientais quantificáveis (volume de lixo evitado, CO₂ não emitido, taxa de devolução), contribuindo para o monitoramento e avaliação das políticas públicas;- Fortalecer arranjos cooperativos e gerar postos de trabalho e renda complementar para a comunidade local e parceiros (pousadas, bares, barracas de praia e operadores de travessia).2. Interesses do Projeto atendidos pela Lei de Incentivo à ReciclagemA Lei oferece o arcabouço jurídico, institucional e financeiro necessário para viabilizar a iniciativa, permitindo que o projeto:- Tenha acesso a recursos de incentivo, editais e parcerias público-privadas destinadas à reciclagem e à logística reversa;- Seja reconhecido formalmente como ação de economia circular e turismo sustentável, facilitando a captação de apoios da Prefeitura de Maracanã, órgãos ambientais e iniciativa privada;- Conte com legitimidade e respaldo técnico para expandir a operação para outros pontos da ilha e, futuramente, para outros destinos turísticos da Amazônia;- Integre indicadores oficiais do Programa Expandido da Reciclagem (especialmente os indicadores 2, 5, 13 e 16), fortalecendo sua prestação de contas e possibilidade de continuidade.3. Sinergia EstratégicaExiste uma relação de ganhos mútuos: o projeto oferece à Lei um caso prático, inovador e mensurável de aplicação da logística reversa em contexto turístico na Amazônia, enquanto a Lei proporciona ao projeto suporte normativo, possibilidade de financiamento e visibilidade institucional.Essa parceria contribui para a construção de um modelo replicável de turismo sustentável que une preservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico, fortalecendo tanto os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto a sustentabilidade de longo prazo da operação do Copinho do Bem em Algodoal.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por dois grupos principais, que se complementam e são essenciais para o sucesso da iniciativa.Turistas e Visitantes, o público principal, são brasileiros e estrangeiros que buscam na ilha experiências autênticas de contato com a natureza. Atrai pessoas de diferentes idades e perfis socioeconômicos, especialmente aquelas que valorizam o turismo sustentável, o ecoturismo e o consumo consciente. São indivíduos que frequentam praias, barracas, restaurantes, pousadas e eventos locais, especialmente durante a alta temporada (julho, janeiro, feriados prolongados, Carnaval e Semana Santa). Este público é cada vez mais sensível às questões ambientais e demonstra disposição para participar de ações que contribuam para a preservação da ilha.Moradores e Comunidade Local, o segundo grupo estratégico, são os residentes permanentes da Ilha de Maiandeua, incluindo proprietários e trabalhadores de pousadas, hotéis, hostels, bares, restaurantes, barracas de praia, carroceiros e pescadores artesanais. Eles representam não apenas usuários do sistema, mas também importantes parceiros operacionais, atuando como pontos de adoção, devolução e divulgação da ação. São agentes fundamentais para a sustentabilidade de longo prazo do projeto, pois incorporam os hábitos sustentáveis no dia a dia da vila e servem como multiplicadores da mensagem ambiental junto aos visitantes.Em síntese, o projeto direciona-se a um público diverso — formado por turistas em busca de lazer e natureza e por uma comunidade local engajada com o turismo —, unindo visitantes temporários e residentes em torno de um objetivo comum: tornar Algodoal um exemplo nacional de turismo sustentável na Amazônia, através do consumo consciente e da redução efetiva de resíduos.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}